A Câmara instalou nesta quarta-feira (14) comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 301/13),de autoria do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que retira a carga tributária sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. A proposta tramita apensada à PEC 491/10.
De acordo com Francisco Chagas, o objetivo é beneficiar o consumidor. “Hoje, segundo dados do IPEA, o custo de saúde na cesta básica dos cidadãos e cidadãs brasileiras que ganham até três salários mínimos corresponde a 75%. É muito alto! Então, pretendemos reduzir o valor do produto na ponta porque medicamento tem controle público realizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos”, explicou o petista.
A comissão especial terá prazo de 40 sessões do plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos. Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para análise do Senado.
Gizele Benitz
