Mulheres vítimas de violência doméstica violência podem requerer a partir de agora o pagamento de aluguel por até seis meses. O presidente Lula sancionou hoje (14) a lei que prevê o benefício para mulheres ameaçadas de violência e em situação de vulnerabilidade econômica.
“Sancionei ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e da Janja, a lei que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, postou o presidente Lula no Twitter após a solenidade de assinatura no Palácio do Planalto.
Sancionei, ao lado de representantes do @mindasmulheres e de @JanjaLula, a lei que garante o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida… pic.twitter.com/ns9IEnwrsT
— Lula (@LulaOficial) September 14, 2023
O auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios, com recursos da assistência social e será concedido por um juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do benefício será fixado a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher.
Mais uma vitória para as mulheres! O presidente @LulaOficial assinou hoje a lei que garante auxílio aluguel às mulheres em situação de violência, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo sua capacidade financeira para estabelecer… pic.twitter.com/vejXjkwepu
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) September 14, 2023
“Mais uma vitória para as mulheres!”, comemorou a primeira dama Janja em postagem no Twitter com vídeo com recado especial às mulheres vítimas de violência doméstica. A dependência financeira, segundo Janja, pode ser um grande obstáculo para que as vítimas rompam o silêncio e busquem apoio para sair dessa situação. “Essa lei é mais uma ação do governo para garantir os direitos fundamentais das mulheres, fortalecendo sua capacidade financeira e que elas possam estabelecer nova moradia, se afastarem do autor da violência e estabelecer uma nova vida digna e seus filhos, livre e longe da violência”, ressaltou.
Aprovado pelo Senado em agosto, o texto alterou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e reforça a proteção já prevista pela lei ao dar às mulheres a oportunidade de moradia adequada diante de ameaças à sua integridade.
Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, a principal violência contra as mulheres é física, seguida da psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Estima-se que no Brasil cinco mulheres são vítimas de espancamento a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
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