Deputada Reginete Bispo com ministro Gilmar Mendes
A deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) esteve presente nesta quarta-feira (23), na reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente com outros parlamentares, lideranças do movimento negro e o Ministro Gilmar Mendes. A pauta central da reunião foi a necessidade urgente de reformas no sistema policial e no combate à violência no Brasil.
Diante dos recorrentes casos de massacres, chacinas e execuções perpetradas pelo Estado, grupos criminosos e pela violência civil, os participantes destacaram a importância de estabelecer padrões sólidos de promoção e proteção dos Direitos Humanos e combate ao racismo.
O uso de câmeras de vigilância foi mencionado como uma iniciativa eficaz na redução da letalidade policial. O exemplo de batalhões em São Paulo que adotaram essa prática e conseguiram reduzir a letalidade em impressionantes 76% ilustra o potencial dessa medida, destaca a deputada Reginete Bispo
A reunião resultou na formulação de um conjunto de demandas apresentadas pelo Movimento, dentre elas:
- Proibição de operações policiais reativas e invasivas, baseado no precedente da ADPF 635 das Favelas e na ADPF 973 das Vidas Negras, com foco no combate à vingança e ao tráfico de drogas.
- Legislação federal obrigatória para o uso de câmeras em uniformes de agentes de segurança pública, incluindo guardas municipais, polícias estaduais e federais, bem como agentes de segurança privada em todo o país.
- Implementação de um Plano Nacional de reparação para as vítimas do estado e suas famílias, incluindo a reparação de territórios, sob a responsabilidade do Governo Federal.
- Federalização dos casos de incursão policial que resultem em assassinatos, execuções, chacinas e massacres.
- Construção de uma política de drogas baseada em evidências científicas, direitos humanos, redução de danos, educação e saúde pública, incluindo a descriminalização e o fim da “guerra às drogas”.
- Reconhecimento dos terreiros como espaços sagrados e titulação de territórios quilombolas, com proteção a defensores de direitos humanos quilombolas e de matrizes africanas.
A deputada Reginete Bispo expressou seu compromisso com essas demandas e reforçou a importância de ações concretas para transformar o cenário de racismo, violência e discriminação, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de todas e todos os cidadãos.
Também participaram da reunião as deputadas Dandara Tonantzin (PT-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a advogada Vera Lúcia Araújo, o historiador Douglas Belchior e diversos representantes de movimentos sociais negros.
Assessoria de Comunicação deputada Reginete Bispo
