O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL 393/11) de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que prevê o fim da censura às biografias. A proposta modifica o Código Civil brasileiro para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade, sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria segue para análise do Senado.
Na avaliação de Newton Lima, a aprovação da proposta põe fim à censura prévia no Brasil. “Nenhum país livre do mundo impede a publicação de obras biográficas, que são bens culturais coletivos. Então, o fim da censura prévia restabelece direito garantido pela Constituição brasileira, mas não impede o reparo a abusos eventualmente cometidos”, explicou.
Ainda de acordo com o parlamentar petista, “a restrição à liberdade dos escritores, imposta pelo Código Civil é exemplo de uma herança maldita, que causa danos não apenas individuais, mas ao desenvolvimento de toda a coletividade”, frisou Newton Lima.
Gizele Benitz
