A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) tem reunião deliberativa nesta terça-feira (6), às14h30, para apreciar o projeto (PLN 2/14), que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades. O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), avalia que não haverá problemas na aprovação da matéria. “São recursos para projetos de melhoria das condições sanitárias, de habitação e de mobilidade urbana”, argumentou.
O relator da proposta é o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que deu parecer favorável à aprovação do crédito suplementar e pela rejeição das 33 emendas apresentadas ao PLN. Ele justifica que as emendas alteravam significativamente o projeto, com “evidentes prejuízos às ações contidas nos programas habitacionais”.
Requerimentos – A Comissão de Orçamento poderá apreciar ainda requerimentos com propostas de audiências públicas no colegiado. Uma para debater o corte orçamentário no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a outra para analisar decreto presidencial que autoriza órgãos públicos a contratarem, sem licitação, a Geap – principal operadora de planos de saúde e seguridade social do funcionalismo público federal.
LDO – Antes da reunião ordinária da CMO, os líderes partidários do colegiado se reúnem com o presidente Devanir Ribeiro. Um dos temas em discussão deverá ser a data para a apresentação do parecer preliminar do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Pelo calendário de tramitação da proposta, o prazo vai até o dia 8 de maio (quinta-feira).
É a LDO que disciplina, anualmente, a elaboração da proposta orçamentária. Ela indica também as metas fiscais do governo para o ano seguinte.
Vânia Rodrigues
