Foto: Gustavo Bezerra
Discursos emocionados marcaram a sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Trabalhador Doméstico, comemorado no último dia 27 de abril. A sessão, realizada nesta terça-feira (29), teve a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) como uma das propositoras.
Para render homenagem à categoria, a deputada Benedita presidiu a sessão trajando o uniforme de doméstica, profissão por ela já exercida. “Não é demagogia estar aqui. É algo da pele, do coração, das veias e da luta”, afirmou Benedita.
“Estar aqui significa que nós trabalhadores domésticos podemos, dentro do entendimento, fazer com que todos os segmentos como o governo, Congresso Nacional, federação e outras organizações de trabalhadores possam estar conosco nessa grande batalha”, enfatizou a petista.
Benedita citou que as empregadas domésticas só tiveram a profissão reconhecida por lei em 1972. Ela lembrou também que uma das primeiras brasileiras a ter a carteira assinada foi Lenira Carvalho, fundadora e presidente de honra do Sindicato dos Empregados Domésticos de Recife, Pernambuco. De acordo com a petista, foi a partir daí que começou a organização da categoria.
Para Benedita da Silva, a luta empreendida por essa pioneira pelos direitos dos empregados domésticos merece reconhecimento do Congresso Nacional. “A vida e luta de uma cidadã que quase passou pelo anonimato, sendo reconhecida apenas por sua categoria, deve constar nos registros históricos desta Casa”, recomendou.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) também reconheceu que muitos avanços conquistados pela categoria ocorreram graças à atuação incessante de Lenira Carvalho. Para ele, a luta dos trabalhadores domésticos, além de garantia de direitos, é contra o preconceito e a discriminação.
“Essa luta é muito mais contra a cultura da opressão, da discriminação, do racismo e a cultura odiosa de enfrentamento de classe que presenciamos nessa caminhada”, observou Fernando Ferro.
Em seu pronunciamento, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) reconheceu os avanços “extraordinários” da Constituição de 1988, mas, segundo ele, mantém dívidas com os trabalhadores. “Estamos avançando, mas precisamos avançar ainda mais para igualar os direitos dos trabalhadores brasileiros e acabar com essa iniquidade que a história brasileira insiste em perpetuar”, lamentou Amauri Teixeira.
EC 72 – Os petistas avaliam que foram necessários mais de 40 anos para se fazer avançar a legislação que amplia os direitos desses trabalhadores. Eles se referiram à aprovação da Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico, direitos assegurados aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno entre outros.
Para eles, para continuar nesse caminho, a Câmara precisa aprovar com urgência o projeto de lei complementar (PLP 302/13), que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, estabelecidos Emenda Constitucional 72. Os itens que precisam de regulamentação são originários da PEC das domésticas. À época, a proposta foi relatada pela deputada Benedita da Silva.
OIT – A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) que discursou em nome da bancada do PT apontou a ratificação da Convenção 189 da OIT como ponto fundamental para ampliar direitos dos trabalhadores domésticos.
“A regulamentação da EC 72 precisa ser aprovada, mas, mais que isso, precisamos aprovar a Convenção 189 que estabelece que os trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores. O Brasil precisa ratificar essa Convenção”, defendeu Janete Pietá.
A Convenção 189 foi aprovada em junho de 2011 na Conferência Internacional do Trabalho da OIT. Ela já foi ratificada por 8 países. No Brasil, a convenção recebeu parecer favorável do Ministério do Trabalho e aguarda parecer do Ministério de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Benildes Rodrigues
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