No mundo todo, quem ganha as eleições organiza o Estado para implementar o plano de governo escolhido através do voto. Apesar desse expediente ser fundamental para viabilizar o que foi apresentado na campanha, a legislação brasileira exige que o presidente eleito envie as propostas para reorganizar a estrutura do governo ao Congresso, o que até hoje nunca tinha sido um problema. Pela primeira vez, no entanto, a Câmara e o Senado vêm tentando modificar a proposta de reestruturação definida pelo governo Lula e apresentada na forma da Medida Provisória (MP 1154/23)
Muitos dirão que após a tramitação e votação pelas duas casas, o texto em discussão teve poucas divergências com relação ao original, de autoria do governo. É preciso destacar, no entanto, que são mudanças extremamente prejudiciais para a área ambiental. São alterações que esvaziam o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas, que alteram a gestão do uso do solo, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o uso dos recursos hídricos, além de retirar a Conab do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Funai do Ministério dos Povos Indígenas.
Para quem não se lembra, há uma centralidade das questões ambientais em todo o plano de governo Lula, explorando as oportunidades do Brasil se tornar protagonista no enfrentamento às Emergências Climáticas; garantir os direitos dos povos indígenas e quilombolas; combater as queimadas e o desmatamento; fazer a transição energética; enfrentar a grilagem e as invasões de terras indígenas, áreas de proteção ou destinadas à Reforma Agrária e trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável.
Se a MP 1154 for aprovada como está, ou se não for aprovada, será uma ameaça à própria centralidade da agenda ambiental do governo. Isso vale também para o PL490, do Marco Temporal na demarcação de Terras Indígenas, aprovado ontem na Câmara e para a CPI do MST, que além de criminalizar os movimentos de luta pela terra, tem como objetivo impedir a Reforma Agrária e as políticas de apoio à agricultura familiar e de combate à fome. Ainda há tempo de barrar estes absurdos, mas isso demanda o engajamento de todos: parlamentares, academia, organizações e a sociedade civil como um todo.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
