O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a MP 631/13, que facilita o repasse de recursos para áreas atingidas por enchentes. O deputado Odair Cunha (PT-MG) foi o vice-presidente da comissão mista que analisou a medida. A MP será agora analisada pelo Senado.
O texto aprovado permite a atuação imediata do governo federal no socorro e assistência às vítimas antes mesmo do reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública pela União, como exige a legislação atual. Pelo texto, caberá à União definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho para prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, bem como fiscalizar o cumprimento das medidas tomadas.
Proies – A Câmara concluiu ainda a votação do PL 6809/13, do Executivo, que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi o relator da matéria na comissão de Finanças e Tributação. O projeto será agora apreciado pelo Senado.
Gizele Benitz
