Com a aprovação da urgência para a tramitação do Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal) – projeto de lei complementar (PLP 93/23) –, na última quarta-feira, o mérito da matéria deverá ser apreciado nesta semana pelo plenário da Câmara. O vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou mais essa conquista do governo Lula.
“Foi uma votação excepcional, 367 votos a favor da urgência para esse projeto importantíssimo que vai garantir recursos para o governo realizar seus principais projetos. Nós vamos ter recursos para educação, para saúde, mas também para o Minha Casa Minha Vida, para obras de infraestrutura, para tudo aquilo que nós precisamos de fato no Brasil como o Minha Casa, Minha Vida”, destacou.
Zarattini explicou que a nova lei fiscal vai substituir o teto de gastos por um novo regime fiscal. “As novas regras vão permitir um aumento real das receitas garantindo a estabilidade fiscal e também recursos para investimentos em programas essenciais para o desenvolvimento do País. É um projeto muito bem articulado pelo Fernando Haddad [ministro da Fazenda] e pela sua equipe”, afirmou.
O deputado acrescentou que a vitória no plenário da Câmara dos Deputados mostrou que o governo Lula está muito bem articulado na Casa. “Muita gente dizendo que o governo não tem articulação política. A resposta está aí, uma vitória fantástica. Vamos votar depois desse projeto a Reforma Tributária que vai reduzir o número de impostos e a carga tributária. É desse jeito que o Brasil cresce. É desse jeito que o Brasil se desenvolve, acreditando no povo brasileiro. Como diz o presidente Lula, o melhor do Brasil é o povo brasileiro”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Zarattini
