O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), celebrou hoje (18) a aprovação, na quarta-feira, da urgência da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que visa definir as regras para o novo Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal). As novas regras vão substituir o teto de gastos, que vem sendo utilizado nos últimos seis anos.
“Com o novo Regime Fiscal Sustentável, haverá superávit e equilíbrio nas contas públicas, marca dos oito anos dos dois primeiros mandatos do presidente Lula, mas também condições para impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos e renda”, afirmou o parlamentar.
A votação pela urgência teve larga diferença, com 367 votos favoráveis e 102 contrários à medida, o que permite vislumbrar a aprovação da matéria por ampla maioria quando for votada. Para Zeca Dirceu, “a estabilidade e a previsibilidade” são importantes para os agentes econômicos e para a realização de investimentos produtivos no país, para gerar empregos e renda. “O novo regime vai fazer com que os investimentos que são necessários para o crescimento do País também estejam assegurados.”
Gastos sociais
O compromisso com o equilíbrio das contas públicas é um dos compromissos de Lula, frisou o líder do PT. A despeito do superávit que o novo marco fiscal estabelece, Zeca Dirceu assinalou que haverá a necessária “flexibilidade para os gastos sociais e o reajuste do salário mínimo acima da inflação”.
A política de valorização do salário mínimo é um dos pontos centrais do programa do governo Lula. Isso significa, disse Zeca Dirceu, que depois de seis anos, o povo brasileiro vai voltar a ter poder de compra, com um salário digno para, no fim do mês, pagar as contas básicas e as famílias poderem ser felizes de novo”.
O líder do PT assinalou que, conforme já explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a arrecadação vai crescer, mas sem aumento de carga tributária. Zeca disse que um dos focos será combater a “farra dos sonegadores e dos fraudadores”, cuja atividade prosperou nos últimos anos no Brasil.
Zeca Dirceu elogiou a atuação dos membros da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) na votação de quarta-feira, com 100% dos votos a favor da urgência.
“Isso mostra que, apesar da crítica necessária a um ou a outro ponto do relatório, ou apesar da preocupação justificável quanto a um ou a outro ponto das regras que estão sendo estabelecidas, a bancada do PT tem lealdade ao presidente Lula, tem confiança no ministro Haddad. Eu espero que a decisão da bancada do PT ou da bancada da Federação seja a decisão da maioria absoluta da Câmara dos Deputados”, comentou Zeca Dirceu.
Banco Central e juros abusivos
O parlamentar voltou a criticar o Banco Central pela escorchante taxa de juros de 13,75% ao ano, a mais alta do mundo. Ele acredita que a aprovação do novo marco fiscal vai obrigar, necessariamente, o BC a reduzir a reduzir “a taxa criminosa de juros”.
“O empresário brasileiro, o agricultor, quem está no setor produtivo, ou até mesmo o trabalhador e a trabalhadora, sabem que essa taxa de juros é criminosa, está impedindo que a retomada do emprego, da renda e do crescimento — que já está acontecendo! — ocorra numa escala ainda maior”, sublinhou Zeca Dirceu.
Redação PT na Câmara
