Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (7), o deputado José Airton (PT-CE) comemorou a aprovação, na semana passada, da aposentadoria especial para pescadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo. O tema é uma bandeira histórica da atuação parlamentar de José Airton.
“Essa é uma antiga luta que nós travamos. Eu, que fui o relator da Lei da Pesca, e o Ministério da Pesca temos lutado para que essa categoria, que tem sofrido bastante, seja reconhecida”, disse o deputado cearense.
Pela proposta aprovada, o benefício poderá ser requerido após 25 anos de contribuição e o período de defeso, “aquele período de paradeiro, de reprodução das espécies nos marés, nos rios, nos lagos”, também contará como período de contribuição para a aposentadoria especial dos pescadores e marisqueiros.
O projeto (PLS 150/13) recebeu decisão terminativa, mas ainda passará por turno suplementar na CAS para exame de emendas que ainda poderão ser apresentadas. Depois, seguirá para a Câmara, só passando pelo Plenário para decisão final se houver recurso com essa finalidade.
Rogério Tomaz Jr.
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