Foto: Gustavo Bezerra
A comissão especial que analisa o Código Nacional Ciência e Tecnologia (PL 2177/11) deve votar na próxima semana o parecer final do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC). A apreciação estava prevista para a última quarta-feira (2), mas um pedido de vistas coletivo adiou a apreciação. Sibá Machado fez um apelo para que os deputados da comissão fiquem atentos ao calendário apertado deste ano eleitoral e de Copa do Mundo para que o projeto possa ser aprovado no colegiado e também em plenário.
“Precisamos ficar mobilizados e atentos ao calendário para darmos celeridade na tramitação deste importante instrumento legislativo que vai impulsionar sobremaneira o desenvolvimento científico e tecnológico do País”, argumentou o deputado.
O substitutivo do deputado Siba Machado foi apresentado em outubro do ano passado e desde então vem sendo negociado com o governo. A proposta deve compor o novo marco para o setor científico no País. O texto de Machado permite ao pesquisador que seja servidor público trabalhar para a iniciativa privada por até 416 horas ao ano. O Executivo, no entanto, só aceita 260 horas.
O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo Machado, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. “A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.
O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. Atualmente, conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.
Késia Paos, estagiária de jornalismo, com Agência Câmara
