A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, garantiu que o investimento na área é prioridade do governo Lula e destacou a reestruturação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) e a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) entre as principais ações tomadas nos 100 primeiros dias de gestão. Ela compareceu à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), para apresentar o plano de ações e as políticas de governo.
Em 100 dias, Luciana Santos disse que implementou ações de caráter emergencial para recuperar a capacidade científica e contribuir para a reindustrialização do País. Segundo ela, foi retomado o diálogo com a comunidade científica e acadêmica, inclusive do setor produtivo. Uma das unanimidades, disse a ministra, era a necessidade de reestruturação do CNTC, o que já foi feito por meio de decreto publicado no início de abril. Ela ressaltou que as reuniões do conselho passarão a contar com a participação do presidente Lula.
Outra prioridade será a recomposição integral do FNDTC. Conforme a ministra, os recursos do fundo foram contingenciados no último governo por meio da MP 1136/22, e com essa medida seriam liberados integralmente apenas em 2026. “Em combinação com o presidente Lula, optamos pela estratégia de que essa medida provisória caísse por decurso de prazo, e o presidente apresentou PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional 01/23] que propõe abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões. Com isso nós vamos garantir que R$ 9,96 bilhões sejam aplicados em 2023”, disse. O projeto ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.
A ministra informou que já foi aprovada pelo Congresso proposta para que a Taxa Referencial (TR) seja usada nos empréstimos com recursos do fundo em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Isso viabilizou R$ 1 bilhão em 100 dias de crédito para financiamento do setor produtivo nacional na área de inovação, e isso não é qualquer coisa”, avaliou.
Agenda legislativa
Além do PLN 01/23, a agenda legislativa do governo inclui a aprovação do PL 4944/20, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o qual altera a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica pelo setor produtivo. “O que ocorre é que ele tem um prazo muito curto para executar, e ela propõe que se estenda por mais uns anos os restos a pagar, aquilo que não conseguiu ser executado naquele determinado período e nós concordamos com isso e queremos que o mais rapidamente possa ir para o Plenário para que a gente aprove”, disse.
A ministra também apoia o PL 5876/16, do ex-deputado Celso Pansera (RJ), que destina 25% do Fundo Social do pré-sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia; e o acordo entre Brasil e a Organização Europeia sobre pesquisa nuclear (MSC 701/22).
Concurso e reajuste
A ministra anunciou a realização de concurso público com abertura de 814 novas vagas no MCTI e nas 16 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério, onde, conforme ela, faltam recursos humanos. De acordo com Luciana Santos, será o primeiro concurso público promovido pelo governo, o que demonstra a prioridade dada para a área.
A ministra chamou a atenção ainda para o reajuste das bolsas da Capes e do CNPq, já promovido pelo governo, contemplando 258 mil estudantes. E destacou ainda a publicação de edital do CNPq, em março, no valor de R$ 100 milhões para apoiar projetos que estimulem o ingresso e a formação de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação.
Reestruturação da Ceitec
Outra iniciativa do governo foi reverter a liquidação da Ceitec e, para promover isso, foi constituído grupo de trabalho interministerial. A Ceitec é a empresa pública do setor de semicondutores, cujo desmonte, realizado há dois anos, causou polêmica no governo passado.
A ministra também informou que o governo vai promover de 14 a 20 de outubro, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, para a popularização da ciência e, no ano que vem, a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, depois de 13 anos sem realização da conferência.
Por Agência Câmara de Notícias
