A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP 1151/22), que permite aos concessionários de gestão de florestas públicas aproveitarem créditos de carbono por manter a floresta em pé. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, ao defender a aprovação da matéria, afirmou que para enfrentar o desmatamento, em especial, na Amazônia, só com comando e controle, não funciona. “Foi nesta perspectiva que, ainda lá no primeiro governo Lula, criou-se a Política de Gestão Florestal, com a possibilidade de fazer a concessão”.
O parlamentar explicou que a concessão, naquele período em que tinha o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) funcionando, conseguiu controlar o desmatamento. “A concessão ajudou como uma ferramenta a mais, fazendo com que tivéssemos, no período dos governos do PT, a maior diminuição de emissões de gases de efeito estufa desde que o mundo discute o enfrentamento da crise climática”, afirmou.
Por isto, continuou Nilto Tatto, temos agora esta medida provisória. “Quero parabenizar o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), que se ateve a criar mais instrumentos econômicos nesta perspectiva de usar a concessão florestal — e aí, agora, entrando nesta nova economia do debate do carbono — como uma perspectiva de uma política positiva dentro desta estratégia de darmos viabilidade econômica para a concessão, explorá-la economicamente de forma sustentável e, ao mesmo tempo, fortalecer este instrumento para enfrentarmos o desmatamento ilegal e o crime que campeia e campeava, em especial, no governo anterior”.
Nilto Tatto reiterou a importância da aprovação da MP, afirmando que ela avança nos mecanismos que o País precisamos para enfrentar a crise climática. “O desmatamento agrava, aumenta cada vez mais essa crise”, lamentou.
Texto aprovado
Segundo o texto, que ainda será apreciado pelo Senado, também poderão ser incluídas na concessão a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, como serviços ambientais e acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, de pesquisa, de desenvolvimento e de bioprospecção.
MP 1152
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também a medida provisória (MP 1152/22), que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. O texto segue para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
