Reportagem exibida no último domingo (19) pelo programa Fantástico, da Rede Globo, alertou para o envolvimento dos chamados CAC´s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) em ocorrências policiais da Lei Maria da Penha.
Entre 2019 e 2021, ou seja, as ocorrências envolvendo violência contras as mulheres aumentaram 1.200%, resultado da liberação geral das armas sob o estímulo do governo Bolsonaro.
Para se ter ideia da gravidade do quadro, somente no Distrito Federal, o número de ocorrências policiais cresceu de 24 em 2019 para 205 em 2022.
Nas 205 ocorrências encontradas no ano passado quase totalidade dos autores era do sexo masculino, com apenas 3 casos de mulheres figurando como autoras.
Dados obtidos pela TV Globo, via Lei de Acesso à Informação, mostraram ainda que o envolvimento de CACs nas ocorrências registradas de acordo com a Lei Maria da Penha saltou de quatro em 2019 para 48 no ano passado.
Especialistas da área de segurança pública apontam um considerável aumento do número de CAC´s a partir da flexibilização das regras para a aquisição de armas de fogo e de munição – inclusive de uso restrito – durante o governo Bolsonaro.
“Em 2022, nas 205 ocorrências encontradas, quase totalidade dos autores era do sexo masculino; com apenas 3 casos de mulheres figurando como autoras. Ademais, cerca de 28,5% dos autores do sexo masculino tinha entre 36 e 40 anos de idade. Trata-se, portanto, de uma população masculina jovem e de meia idade. Essa situação de predileção por armas de fogo por parte de homens jovens não é novidade, porém, ganhou status de fetiche com o ex-presidente Bolsonaro. Afinal, os discursos dele em defesa de armas de fogo, em regra embebidos por testosterona e agressividade, tornaram-se praticamente política de seu governo” ”, afirma Alexandre Pereira da Rocha, doutor em Ciências Sociais pela UnB e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em artigo publicado no site da entidade.
A flexibilização nos trâmites para a compra de armamentos teve início já em em 2018, último ano do governo Temer, quando os CACs receberam autorização para adquirir quase 59,5 mil armas.
Mas, a partir de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, esse número foi subindo e chegou a 904.858 novas armas para CACs nos últimos quatro anos, equivalendo-se à liberação de 26 novas armas por hora em quatro anos.
“Especificamente em 2022, em aproximadamente 16,0% dos crimes praticados por autores como CACs as vítimas eram mulheres; considerando fatos referentes à Lei Maria da Penha, à violência psicológica contra a mulher e ao stalking. Ademais, no geral, ressaltaram-se crimes provavelmente oriundos de relações interpessoais ou domésticas; como ameaça, injúria, lesão corporal. Em todos esses crimes se observa alta significativa dos registros entre 2019 e 2022; justamente o período de maior expansão dos registros de CAC”, conclui ele em sua análise.
Assim que tomou posse na Presidência da República, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou decreto para controlar o registro de armas no país, suspendendo novos registros de CAC´s e a concessão de novos registros de cursos e clubes de tiro.
Nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Governo Lula anunciou novas medidas para a implementação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o combate à violência e a valorização das mulheres brasileiras.
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