O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) protocolou requerimento na Câmara Federal solicitando ao diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, a instauração de procedimento administrativo para esclarecer as denúncias veiculadas na mídia nacional sobre o uso do software israelense “First Mile”.
O programa espião, que permitia identificar a localização de aparelhos celulares e monitorar até 10 mil pessoas por ano, foi adquirido pela Abin em 2018 no governo Michel Temer e utilizado até 2021, na gestão de Bolsonaro, sem nenhuma autorização judicial ou controle externo.
No pedido de informações a respeito do uso do sistema, Merlong questiona quem eram os servidores responsáveis pelo monitoramento, qual era o protocolo que autorizava a sua utilização, que pessoas foram monitoradas e por quais motivos e qual a destinação dada às informações extraídas do sistema. “Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. Isso é espionagem, arapongagem, crime de invasão de privacidade e fere a própria legislação que dá sustentação à Abin. A lei prevê irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, dentre elas a garantia ao sigilo sobre a vida privada das pessoas, algo que não estava sendo respeitado”, justificou o petista.
Auditoria
O deputado também quer que a Abin informe se o sistema permite auditoria para identificar as datas em que ocorreram os monitoramentos, para quem foram repassadas as informações obtidas e porque as medidas adotadas pela Abin não foram submetidas ao conhecimento do Congresso Nacional, que tem competência para fazer o controle externo e a fiscalização da Política Nacional de Inteligência.
“Se comprovados, os fatos noticiados apontarão para a possível utilização da estrutura governamental da Abin a serviço de um projeto de perseguição de adversários e da instalação de um governo ditatorial no Brasil – inclusive com a transformação da Abin em uma polícia secreta, destinada a realização de ações obscuras. A Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União já estão atuando no caso. E nós do Legislativo, enquanto responsáveis pelo controle externo da Abin, também queremos explicações. Terão que nos dizer quem falhou, se falha foi individual ou coletiva e que providências serão tomadas para coibir o uso irregular desse tipo de equipamento”, finalizou Merlong Solano.
Assessoria de Comunicação do deputado Merlong Solano
