Para democratizar o acesso da população ao transporte aéreo, o governo vai fazer obras de ampliação e adequação em 270 aeroportos do País a fim de integrar esses terminais à aviação regular. A medida faz parte do Plano de Aviação Regional, que prevê investimento total de R$ 7,3 bilhões em reformas e ampliações de terminais. A meta é que 95% da população brasileira tenha acesso a um aeroporto em um raio de 100 quilômetros de onde mora.
O governo federal também enviará ao Congresso proposta para baratear passagens aéreas regionais. A subvenção foi uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, e os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Na região Norte, os investimentos serão de R$ 1,7 bilhão e deverão beneficiar 67 aeroportos regionais. Três deles serão inteiramente construídos: o da Ilha de Marajó (PA); e os de Bonfim e Rorainópolis (RR). Os outros 64 serão reformados. Cerca de dez aeroportos já recebem aviação regular, como o de Marabá (PA) e Tefé (AM). Esses aeródromos serão transformados em pólos da aviação regional.
“A meta do governo federal é fazer com que pelo menos 95% da população brasileira fiquem a menos de 100 quilômetros de um aeroporto em condições de receber linhas regulares”, diz o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho.
Outra linha de atuação do governo para fomentar a aviação regional é baixar o preço das passagens, aproximando-as do preço da passagem de ônibus interestadual. Para isso, diz Ramalho, é preciso subsidiar os preços das passagens, com recursos do Fnac. A proposta está sendo discutida pela SAC com o Tesouro Nacional e deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, informou o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Todas essas iniciativas visam revitalizar a aviação regional, porque ela, além de ser um indutor do desenvolvimento econômico local, facilita a prestação de serviços a regiões remotas e de fronteira na Amazônia, o desenvolvimento das localidades em todo o território nacional, a universalização do acesso ao transporte aéreo e o fomento da indústria do turismo.
No Acre, quatro aeródromos serão beneficiados, com investimento previsto de R$ 76,5 milhões. No Amazonas, serão 25, e os investimentos somam R$ 838,5 milhões. Já no Amapá, a previsão é de dois aeroportos, com investimentos de R$ 74,5 milhões.
No Pará, a meta é beneficiar 24 aeroportos, com investimentos de R$ 442,1 milhões. Em Rondônia, serão seis equipamentos, com previsão orçamentária de R$ 83,2 milhões. Roraima terá três terminais atendidos, com investimentos de R$ 100 milhões e Tocantins, 3 terminais com investimento previsto de R$ 65,2 milhões.
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