Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP 1138/22), que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), ao encaminhar o voto da bancada, explicou que a renúncia fiscal é graduada, em que as alíquotas ficam reduzidas a 6%, em 2023, subindo 1% ao ano até 2027. A medida vai beneficiar o turismo, um dos setores mais prejudicados nos últimos anos.
“Somos favoráveis porque a medida vai beneficiar cerca de 35 mil agências brasileiras, a maioria são pequenas e microempresas de turismo”, afirmou Erika Kokay. A deputada acrescentou que a valorização das empresas nacionais é uma prioridade do governo Lula.
E o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a base do governo votava a favor porque a medida garante a manutenção de emprego, traz ganhos para a sociedade, especialmente para o setor de turismo. “A MP 1138 reduz de 25% para 6% o IRPF sobre remessas para o exterior, beneficiando 35 mil agências brasileiras. Isso se converte em mais empregos e renda para os brasileiros”, completou.
No texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, prevê redução da alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de 25% para 6% no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme a MP, a alíquota será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.
Vânia Rodrigues
