Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi designado na terça-feira (18) relator da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro de Estado (ou equiparado) e de secretário-executivo de órgãos da administração direta.
Pela proposta, a mesma proibição se aplicará às nomeações para funções de confiança ou cargos em comissão. A medida se estende ainda ao provimento de cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O presidente da comissão especial é o deputado Lincoln Portela (PR-MG). Os integrantes do colegiado terão o prazo de dez sessões ordinárias do Plenário da Câmara para apresentar emendas ao texto.
A PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Agência Câmara
