Com o voto da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de resolução (PRC 15/23), da Mesa Diretora, que reformula as comissões permanentes da Casa. A proposta cria mais cinco colegiados por desmembramento das funções de outras comissões já existentes. O texto aprovado e já promulgado prevê também a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Mesa Diretora, defendeu o projeto argumentando que ele aprimora o trabalho legislativo. “Estamos especializando as comissões para melhor atender a população brasileira”, argumentou. Ela destacou a ampliação da competência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que passa a ser Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. “Do ponto de vista, particularmente dos direitos humanos e das populações especialmente atingidas por circunstâncias históricas de violações, estamos oferecendo ao Brasil um avanço”, afirmou.
Maria do Rosário citou ainda a importância do desmembramento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “Com a nova estrutura termos uma comissão específica para a administração pública, para o conjunto dos servidores, e quando falarmos de trabalhadores, teremos a dos trabalhadores e dos celetistas. São matérias diversas”, explicou.
Veja como surgem as cinco novas comissões permanentes da Câmara:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Cargos
Para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos.
Vânia Rodrigues
