Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera os critérios de avaliação para o ingresso no programa Minha Casa Minha Vida. A norma prioriza o atendimento no programa dos transplantados ou indivíduos na lista única de transplante de órgãos e tecidos. A iniciativa propõe a alteração da Lei nº 11.977, de julho de 2009.
De acordo com o deputado Rogério Carvalho, a distinção favorável ao transplantado ou indivíduo que está precisando de um doador de órgãos, baseia-se na burocracia dos protocolos de saúde. “Eles exigem que a pessoa transplantada ou que está na lista de espera, tenha moradia sob certas condições que não afetem as condições previstas nos protocolos”.
O parlamentar justifica que são inúmeras as situações em que indivíduos que necessitam de transplante de órgãos e tecidos são retirados da lista ou reclassificados por não comprovarem moradia. Segundo ele, o argumento é bastante justo e compreensível. “A recuperação e a necessidade de se evitar rejeição exigem cuidados especiais . Após o transplante o paciente recebe a alta, mas necessita permanecer em local salubre para o acompanhamento ambulatorial, que é fundamental para a monitorização clínica e laboratorial do paciente, além da sua recuperação física.
Késia Paos, estagiária de jornalismo, Equipe PT na Câmara
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