Com o voto favorável das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, o plenário do Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (15) 10 vetos do presidente Bolsonaro, sendo seis de forma integral e partes de outros quatro. Três vetos foram incluídos na pauta de votação pelo PT e os demais partidos de Oposição (PCdoB, PV, PSOL, PSB, PDT e Rede), após acordo entre os líderes. Entre eles, o que impedia a correção do orçamento destinado às universidades e institutos federais de ensino, e aumentava o valor destinado ao pagamento das bolsas-permanência de estudantes carentes e para a merenda escolar (Dispositivo 6 a 8 do Veto 45/2022).
Foto: Pablo Valadares
“Consideramos que a derrubada dos vetos foi uma vitória dos partidos de Oposição. Nós reivindicamos a derrubada de 3 vetos especificamente, os de número 45, 51 e 52”, explicou o líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Afonso Florence (PT-BA).
Sobre a derrubada do veto relativo à educação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a previsão de aumento dos recursos para a merenda escolar. Com a derrubada do Veto 45 podemos garantir o reajuste necessário para merenda escolar. Não se pode negar reajuste de uma merenda que hoje não passa de R$ 0,30 por criança ou adolescente”, observou.
Direito das mulheres
Foto: Pablo Valadares
Ainda de acordo com Florence, a Oposição também conquistou outra vitória com a derrubada do veto de Bolsonaro ao projeto que impedia empresas de negociar os direitos das mulheres trabalhadoras de forma individual. Pela proposta, esses direitos somente poderiam ser negociados em acordos coletivos com a participação do sindicato da categoria. (Veto 52/2022).
Essa derrubada permite ainda que as Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) possam ter a prerrogativa de também combater todas as formas de assédio no ambiente de trabalho. “Essa é uma conquista da Bancada Feminina do Congresso Nacional, encampada pelos partidos de Oposição da Câmara e do Senado”, explicou Afonso Florence.
Servidores do Judiciário
A Oposição também conseguiu incluir na pauta outro veto como parte do acordo que viabilizou a apreciação dos vetos presidenciais. Foi derrubado o veto que transformava cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Veto 51/2022).
Com a derrubada do veto, será exigido curso superior completo como requisito para investidura na carreira de Técnico do Poder Judiciário da União. “Importante registrar que essa foi uma reinvindicação dos sindicatos e federações dos servidores do judiciário”, disse Florence.
Outros vetos derrubados
Durante a Sessão do Congresso Nacional também foram derrubados os seguintes vetos:
Renovação de incentivos fiscais para a indústria petroquímica (Dispositivos 1 a 7 do Veto 32/2022)
Limitação da cobrança do ICMS sobre combustíveis (Dispositivo 6, 14 a 15 do Veto 36/2022)
Aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) (Dispositivo 1 do Veto 37/2022)
Regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal e Regionais de Educação Física (Dispositivo 1 do Veto 38/2022)
Diversificação do uso da Cédula de Produto Rural (CPR) e ampliação do universo de agentes autorizados a emitir o documento. (Dispositivo 2 a 6 do Veto 40/2022)
Provimento de informações ao usuário de seguros sobre comissões de corretagem, da supervisão de corretores independentes e da dispensa de pagamento de corretagem nos seguros efetuados diretamente entre o segurador e o segurado. (Dispositivo 1 a 3 do Veto 41/2022)
Institui benefícios fiscais e creditícios para participantes do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar). (Dispositivo 1 a 3 do Veto 47/2022)
Na votação também foram votados em bloco diversos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito extraordinário para vários ministérios e órgãos públicos do Executivo e do Judiciário.
Nova reunião do Congresso
Na próxima terça-feira (20) o Congresso deve se reunir novamente para apreciar partes do veto de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, além de outros vetos. Dentre esses, o veto total ao projeto de lei que proíbe a camada arquitetura hostil (PL 488/2021), que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos.
A proposta também é denominada “Lei Padre Júlio Lancelotti”. O sacerdote católico é reconhecido nacionalmente pelo trabalho social realizado com pessoas em situação de rua e viralizou nas redes sociais ao denunciar a prefeitura de São Paulo por usar estruturas de cimento para impedir a presença de pessoas embaixo de viadutos.
Héber Carvalho com informações da Agência Câmara
