Senado aprova campanha permanente pelo uso racional da água

Foto: Jonatas Viza

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL 661/2022) que determina a realização de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. O texto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), altera a Lei de Recursos Hídricos e também prevê a destinação de recursos para as campanhas. O texto vai à Câmara dos Deputados.

“O objetivo é superar as discussões provocadas pela necessidade de redução de consumo apenas em períodos de racionamento de água. Na verdade, trata-se de garantir, em lei, um processo duradouro de conscientização que contribua para consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental”, resumiu o senador.

Para Jaques, as campanhas ensinam o consumidor a usar a água de forma racional e evitar desperdício, o que contribui para amenizar problemas pontuais e também para prevenir futuras crises de abastecimento.

“Devemos lembrar que, devido às mudanças climáticas, é possível que vejamos com maior frequência e de forma mais prolongada as estiagens, de maneira que se torna importante a conscientização para a economia permanente de água”, alertou.

Interferência estatal

Na mesma sessão, o Plenário sustou resolução do governo federal que interferia nos regulamentos internos de empresas estatais federais. Relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto de decreto legislativo (PDL 328/2022) aprovado torna sem efeito uma série de limitações impostas à gestão de funcionários das entidades.

Foto: Agência Senado

“As empresas estatais são entidades de direito privado que gozam de autonomia administrativa e que, por força constitucional, se equiparam, no que toca à gestão de seu pessoal, às empresas privadas”, esclareceu o senador.

Para ele, não se justifica que o governo, por meio do Ministério da Economia, interfira na gestão dessas empresas, “limitando a sua capacidade de auto-organização e sua competência de firmar acordos coletivos com as entidades representativas de seus empregados”.

“Trata-se de procedimento que representa, sem dúvida, exorbitância da competência da Administração Direta da União e que não apenas fere a autonomia das empresas como os direitos de seus empregados”, concluiu Jean Paul.

O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), seguiu para a Câmara dos Deputados.

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex