Propostas em tramitação no Congresso desde 2019 preveem corte de 25% nos salários e redução de R$ 6 bilhões nas despesas com o funcionalismo, alerta consultor do Senado;
O tal “plano DDD” (desvincular, desindexar, desobrigar)do granadeiro econômico Paulo Guedes tem outros alvos além dos trabalhadores que recebem salário mínimo, pensionistas e aposentados do INSS: os servidores públicos.
Em sequência de postagens no Twitter, o Consultor Legislativo do Senado Federal Vinícius Amaral chamou a atenção para duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso desde 2019, com o intuito de demolir, desmontar e destruir os direitos dos servidores municipais, estaduais e federais.
“A confissão de Guedes mostra que o plano DDD (desvincular, desindexar, desobrigar) do governo Bolsonaro voltou com tudo. O que mais havia nesse plano? Destaco duas medidas das PECs 186 e 188/2019 (que segue em tramitação no Senado)”, afirmou o analista no último sábado (22).
O próprio Presidente escolheria as categorias que sofreriam o corte. Não é difícil imaginar os alvos: professores universitários, fiscais ambientais e qualquer outra categoria cujas atribuições legais atrapalhassem os planos do autocrata. Não é uma medida fiscal:é uma medida+ 4/6
— Vinícius Amaral (@Vinicius_L_A) October 22, 2022
Corte de 25% do salário dos servidores
Uma das medidas, revela Amaral, é o corte de 25% no salário dos servidores federais das três esferas. “No caso da União, esse corte teria começado em 2020 e continuaria, ininterruptamente, até, pelo menos, 2023”, detalha o consultor legislativo.
Como o desgoverno Bolsonaro contava com a aprovação das PECs, a previsão orçamentária para 2020 já trazia redução de R$ 6 bilhões nas despesas com o funcionalismo federal. Além da não concessão de reajustes e novos benefícios, também se cogitava a redução salarial dos servidores, com exceção dos militares.
Bolsonaro também poderia direcionar o arrocho salarial. “Não é difícil imaginar os alvos: professores universitários, fiscais ambientais e qualquer outra categoria cujas atribuições legais atrapalhassem os planos do autocrata”, afirma Amaral. “Não é uma medida fiscal: é uma medida de silenciamento e punição do serviço público.”
Os planos do desgoverno Bolsonaro também incluem tornar inócua qualquer lei que gere despesa. “Com isso, pode haver calote definitivo em aposentadorias, pensões, BPC, Auxílio Brasil e muitos outros direitos”, aponta o consultor legislativo.
“Essas medidas só não avançaram mais à época por resistência no Senado e pela perspectiva de serem declaradas inconstitucionais. Mas com o resultado das eleições para o Congresso e com o STF acuado, o risco de aprovação desses absurdos cresceu muito!”, finaliza Amaral.
Guedes: “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo”
Na infame reunião ministerial de 22 de abril de 2020, divulgado pelo STF, Guedes mostrou a verdadeira face, tratando como as “três torres do inimigo” a reforma da Previdência, os juros altos e o reajuste para servidores.
“Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário. Era a terceira torre que nós pedimos pra derrubar. Nós vamos derrubar agora, também”, garantiu Guedes.
A granada era o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que usou a pandemia como justificativa para congelar o salário dos servidores públicos.
Com suas “granadas”, o desgoverno Bolsonaro entra para a história como o único em vinte anos a não conceder qualquer percentual de reposição aos servidores públicos, que irão celebrar o seu dia com manifestações na próxima sexta-feira (28).
Da mesma forma, Bolsonaro é o primeiro presidente da República a encerrar o mandato com um salário mínimo com poder de compra menor do que quando assumiu o cargo, e sem qualquer reajuste da tabela do Imposto de Renda – apesar das promessas.
A pergunta que fica é: você compraria um carro usado de Bolsonaro ou de Guedes?
Da Redação da Agência PT
