A ministra Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati informou agora há pouco que há disposição da maioria dos líderes partidários em iniciar, hoje, a votação do projeto de lei (PL 2126/11) que institui o Marco Civil da internet. Ideli participou nesta terça-feira (18), da reunião de líderes da base aliada.
“Vamos trabalhar para que esta matéria, que é muito importante, possa ser apreciada sem um embate acirrado na própria base do governo”, afirmou Ideli.
Em relação aos vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso Nacional e que serão analisados na sessão marcada para hoje, a ministra disse que o veto polêmico é aquele contido no projeto de lei complementar (PLP 416/08) que trata de novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Se o veto for derrubado, a proposta vai permitir a criação de 400 novos municípios.
Ideli adiantou que o governo não tomará a iniciativa de apresentar um novo projeto, mas vai negociar com alguns senadores que estão debatendo uma alternativa com objetivo de normatizar a criação de novos municípios.
A ministra disse ainda que foi transferido para o mês de abril a votação da proposta de decreto legislativo (PDC 10/11) que determina ressarcimento do valor pago a mais pelos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. E, também, o PDC 1263/13 que suspende os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o uso de simuladores pelas autoescolas. “São temas controversos e exigem aprofundamento das discussões”, avaliou Ideli.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
