As ações dos governos do PT voltadas às pessoas com deficiência afirmaram direitos, promoveram igualdade de oportunidades e combateram a discriminação dessa população, que abrange cerca de 24% dos brasileiros e brasileiras;
Os desmontes das políticas públicas no governo de Bolsonaro que promovem a garantia e promoção dos direitos humanos são inúmeras e retrocedem 30 anos de luta ativista no país. Neste Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, 21, o Brasil lamenta a redução de recursos, antes garantidos no governo do Partido dos Trabalhadores (PT), destinados a esse grupo vulnerável da sociedade.
Os retrocessos vão desde a Reforma da Previdência, a pensão por morte, a proposta de Bolsonaro na extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a tentativa de acabar com as cotas para trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, a política de cotas em programas de pós-graduação das Universidades Federais, a Reforma Tributária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que extinguiu o benefício do vale gás para mães solos com filhos que tenham deficiência.
Mesmo sendo um direito constitucional e um dos recursos mais significativos para pessoas idosas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, Bolsonaro não pediu esforços para atropelar conquistas históricas na promoção dos direitos humanos.
A assistência social está prevista na Constituição Federal, no art. 203. O art. 2º dessa lei, é citada a garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem não ter condições de se manter financeiramente ou tê-la provida pela sua família.
No caso de pessoas com deficiência, para ter direito ao recebimento do BPC, é necessário comprovar que a pessoa possui limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras que a impedem de exercer efetivamente uma vida plena em sociedade, por meio do trabalho e do relacionamento interpessoal.
Descasos de Bolsonaro
Na Reforma da Previdência, patrocinada pelo desgoverno, foi reduzido até 40% o valor a ser recebido por aposentados por invalidez. Com a Reforma Tributária, Bolsonaro apresentou corte de direitos de quem mais sofre com as desigualdades, extinguindo benefícios fiscais de renúncia de PIS/Pasep e COFINS para cadeira de rodas e aparelhos assistivos.
O direito de autonomia e de mães em situação de pobreza, que criam sozinhas seus filhos com deficiência e que não podem trabalhar, também fazem parte da política antidemocrática de Bolsonaro.
Hoje, mães solos não conseguem receber o vale-gás mesmo inscritas no Cadastro Único. O vale gás deveria ser pago desde janeiro a famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e a famílias que possuem integrantes que recebe o BPC.
Entretanto, conforme a Rede Observatório BPC, de um universo de 13 mil mães solo pertencentes à associação com os cadastros atualizados, apenas uma recebe o vale-gás.
Quando procuram os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), saem sem respostas ou recebem a informação de que não têm direito.
Governo PT investiu nos direitos das pessoas com deficiência
O Partido dos Trabalhadores (PT), juntamente com os movimentos sociais fortaleceram o a Lei Brasileira de Inclusão, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), sancionada por Dilma Rousseff.
As legislações traduziram-se no Plano Nacional “Viver sem Limites”. Com investimento de 7,6 bilhões até o final de 2014, o plano teve ações articuladas com 15 ministérios, em quatro eixos principais de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade, e foi cumprido graças às contribuições e participação da sociedade, através do Conade.
Com o PT, a Lei de Cotas (Lei n° 8.213/91), que existe há 28 anos, era respeitada. Ela determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham de 2% a 5% de seus quadros reservados para a contratação de pessoas com deficiência, permitindo sua inclusão no mercado de trabalho, e que essas pessoas possam ganhar seu sustento.
Os parlamentares do PT, que lutam para garantir autonomia e direitos à pessoas com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na participação da sociedade, com reconhecimento da sua diversidade quanto à renda, gênero e idade, aprovaram a Lei 14.022/2020, que prevê a proteção contra a violência doméstica das pessoas com deficiência durante o período de emergência pela Covid-19, tentamos estender o braço do estado para as pessoas mais vulneráveis.
Outro Projeto de Lei defendido é PL 3022/20, elaborado em parceria com a deputada Rejane Dias (PT/PI), que prevê auxílio de um salário mínimo mensal destinado a remunerar cuidadoras/es de pessoas com deficiência que precisam de cuidados na vida cotidiana.
Nos governos do PT, o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência cresceu 136% – de 976 mil, em 2002, para 2,3 milhões, em 2015.
A legislação foi alterada para permitir o ingresso no mercado de trabalho sem receio da extinção dessa proteção, em caso de perda do emprego.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), originário de projeto de nossa autoria, é a emancipação social de mais de 17 mi de pessoas. Ele foi sancionado no governo do PT @dilmabr Isso é cidadania, dignidade humana. Temos muito ainda por fazer com @LulaOficial #Vote13
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) September 20, 2022
Confira as ações do PT
As ações dos governos do PT voltadas às pessoas com deficiência afirmaram direitos, promoveram igualdade de oportunidades e combateram a discriminação dessa população, que abrange cerca de 24% dos brasileiros e brasileiras.
– Plano Viver Sem Limite – acesso a direitos e inclusão social na educação, saúde e acessibilidade;
– Educação inclusiva – ao assegurar a remuneração da matrícula em dobro, na escola regular e na escola especializada, dobramos o número de alunos com deficiência nas classes regulares;
– 21,5 mil matrículas de pessoas com deficiência no Pronatec;
– 26 cursos de Letras/Libras criados;
– 4 Centros Tecnológicos Cães-Guia criados;
– 102 Centros Especializados de Reabilitação, com veículos especiais para transporte de pessoas com deficiência.
– Minha Casa, Minha Vida – construímos moradias adaptáveis às necessidades dessa população e 3% das unidades destinadas às famílias mais pobres foram, obrigatoriamente, reservadas a elas; Estatuto da Pessoa com Deficiência – consolidou avanços do Plano Viver Sem Limite e garantiu um conjunto de novos direitos para as pessoas com deficiência;
– Benefício da Prestação Continuada (BPC) – o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência cresceu 136% – de 976 mil, em 2002, para 2,3 milhões, em 2015. A legislação foi alterada para permitir o ingresso no mercado de trabalho sem receio da extinção dessa proteção, em caso de perda do emprego;
– Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência – assegura aposentadoria com 20 e 25 anos de contribuição para mulheres e homens com deficiência grave.
BPC sob risco
Bolsonaro, desde o início de sua gestão, persegue o BPC e tenta desconstituir esse direito previsto na Constituição. Ele já propôs a ampliação da idade de 65 para 70 anos, para garantir o valor do salário mínimo, e ofertou, em troca, R$ 400 reais a partir de 60 anos.
O BPC está sob permanente ameaça, como é o caso da exigência para que idosos se inscrevam no Cadastro Único, sem a devida divulgação e suporte para esse público pobre e vulnerável.
Existem ainda estudos que pretendem incorporar o BPC a políticas como o antigo Bolsa Família, distorcendo o direito e ceifando os valores.
Além disso, o fim da política de valorização do Salário Mínimo terá forte impacto de médio prazo nos valores do BPC. No curto prazo, destacam-se as mudanças nos processos, com acelerada implantação do INSS digital (aposentadoria de seus servidores, sem novas contratações), e falta de atenção ao usuário do INSS, em especial ao BPC.
Redação da Agência PT
