Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tentou desvincular a imagem do presidente Jair Bolsonaro da proposta de privatização da Petrobras, que foi incluída pelo próprio ministro na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “Por favor, não vamos confundir a minha preferência com a decisão do governo. A decisão de privatizar, ou não, é do presidente”, disse. O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), também participou da audiência.
A declaração foi em resposta a uma provocação feita pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), em audiência pública nesta terça-feira (28), na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados, que debatia justamente a proposta de privatização da estatal. O petista destacou como o impacto do preço do gás de cozinha e combustíveis tornou o principal tema da eleição deste ano.
“E a solução que o governo Bolsonaro, representado no senhor ministro, apresenta para o Brasil é privatizar a Petrobras. Hoje o problema da Petrobras é justamente porque sua política de preços é a política de uma empresa privada. A Petrobras funciona como se já tivesse sido privatizada. É a lógica do lucro máximo possível. Foram R$ 44,5 bilhões só no primeiro trimestre desse ano. Dá R$ 180 bilhões se projetar ao longo do ano. Um recorde absoluto”, disse.
Solla refutou o principal argumento apresentado pelo ministro em defesa da privatização da Petrobras, o de que a medida abriria um mercado concorrencial que reduziria os preços para o consumidor.
“O senhor é economista, ministro. Vamos ser francos com o povo brasileiro. O senhor sabe que existe um oligopólio global no mercado de petróleo. Não existe livre mercado, o preço é definido de forma cartelizada internacionalmente. E os únicos países que conseguem fugir desse cartel são os países produtores de Petróleo, os países com estatais que garantem autossuficiência em exploração e refino”, disse.
O petista usou como exemplo negativo da privatização da Petrobras a venda de Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a segunda maior do País. Agora chamada Refinaria Mataripe, a unidade pratica preços superiores aos da Petrobras e impõe ao povo baiano o combustível mais caro do País.
“Eles repassam o preço internacional com ainda mais voracidade que a Petrobras. E só produzem aquilo que dá maior lucro pra empresa. O óleo usado nas embarcações e navios, por exemplo, tem margem de lucro menor, eles pararam de produzir. Hoje os navios que atracam nos portos de Salvador não têm combustível pra abastecer”, completou.
Política de preço
O líder petista Reginaldo Lopes contestou o governo, afirmando que a política de Preço de Paridade Internacional poderia ser modificada e que o descontrole da inflação está provocando um dano maior às contas públicas.
“Nós produzimos o barril do petróleo 60% mais barato que o resto do mundo. Nós poderíamos ter controlado. Ao não controlar, nós quebramos o trabalhador, que está no consignado porque aumentou o juro. Mesmo a União recebendo R$ 30 bilhões, ela aumentou a taxa Selic. 1% da taxa Selic é R$ 50 bilhões de endividamento do Estado brasileiro. Que conta é essa? A União recebe R$ 30 bilhões e deixa uma dívida interna de R$ 200 bilhões?”, questionou.
Fala do líder do PT: https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/1223831544823390
Lei das estatais
Em sua exposição, o deputado federal Jorge Solla também contrapôs os argumentos do ministro Sachsida quanto da impossibilidade legal de haver mudanças na política de preços da Petrobras, por conta da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
Solla destacou que a primeira lei, da década de 90, não impediu que os governos de Lula e Dilma administrassem os preços de combustíveis e gás de cozinha observando o interesse público. “O governo Lula pegou petróleo a 120 dólares em 2008, mas o preço do gás e da gasolina não subiram. O brasileiro pagava 2,80 por litro na bomba. O gás custava R$ 33”, disse.
Quanto à Lei das Estatais, aprovada no governo Temer, em 2016, o petista ressaltou que pode ser facilmente alterada. “Em vez de mandar para essa casa a privatização da Petrobras, manda pra cá mudança na Lei das Estatais. Nós topamos fazer esse debate. É lei simples, não é PEC”, provocou o petista.
Assessoria de Imprensa do deputado Jorge Solla e Agência Câmara de Notícias
