Herança do governo Lula, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de fomento à agricultura familiar e combate à fome, reduziu o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (fome) à metade, passando de 15 milhões em 2004, para 7 milhões, em 2013. Com cortes de recursos e desmonte do aparato estatal, no último ano de governo Bolsonaro, a fome voltou aos patamares de 18 anos atrás. E o PAA, o que foi feito dele?
Se em 2012, quando o programa havia alcançado reconhecimento mundial, seu orçamento era de R$586 milhões, em 2021 não passou de R56 milhões, menos de um décimo de 20 anos atrás. O absurdo não para por aí: hoje, além da fome recorde, a insegurança alimentar atingiu os mais altos índices da história, acometendo 36% da população brasileira. São 76 milhões de cidadãos que acordam todos os dias sem saber se terão comida no prato.
E o que Bolsonaro fez? Até maio deste ano, seu governo empenhou apenas R$89 mil no PAA, rebatizado de Alimenta Brasil, decretando sua extinção. Além de garantir emprego e renda para a população do campo, os mecanismos de incentivo à agricultura familiar também promovem o aumento na oferta de alimentos de qualidade, tensionando seus preços para baixo; movimentam a economia local e garantem mais qualidade nos alimentos que chegam à nossa mesa.
Apesar do discurso de que o agronegócio brasileiro alimenta o mundo, o Brasil perdeu sua soberania alimentar. Os investimentos do Estado neste modelo predatório de agropecuária não são capazes de ampliar o acesso da população à alimentos de qualidade, basicamente porque o que o agro produz são commodities, utilizadas como matéria-prima para a produção de açúcar, combustível, produtos ultra processados e ração animal. Além disso, a concentração de terras e o uso intensivo de agrotóxicos são igualmente danosos.
Sem uma Reforma Agrária abrangente e efetiva, com investimentos robustos do Estado nos pequenos produtores rurais, não adianta o presidente pedir de joelhos para que os donos de supermercado abaixem seus preços. Precisamos de um chefe de Estado capaz de implementar políticas públicas eficazes e não de alguém que se submete aos interesses econômicos de uma elite atrasada.
Deputado Nilto Tatto (PT-SP) é deputado federal
