Em artigo, o deputado Newton Lima (PT-SP) analisa a diferença “gigantesca” existente entre as privatizações da era FHC e as concessões promovidas pelo Governo da presidenta Dilma Rousseff. “Um olhar honesto percebe que, na concessão, a União estabelece um contrato com a empresa privada, permite a exploração do serviço público, mas continua sendo a ‘dona’ do patrimônio. Os recursos são obtidos no ato do leilão e, ao longo do contrato, por meio de participações especiais. Já a privatização é a venda pura e simples do patrimônio público, pelo qual a União recebe apenas o dinheiro do lance, sem direito a participações especiais”, diz o texto. Leia a íntegra:
Privatizações x Concessões: da água para o vinho
Newton Lima (*)
Bastou que mais dois aeroportos brasileiros fossem leiloados com absoluto sucesso – Galeão (RJ) e Confins (MG) – para que políticos tucanos, em especial o presidenciável senador Aécio Neves, voltassem à cantilena de tentar comparar as privatizações de FHC com as concessões da presidenta Dilma Rousseff. “[Somos] o partido das privatizações, sim”, fez questão de dizer Aécio Neves em caravana pré-eleitoral pelo interior paulista no mês de novembro último.
Mas o esforço tucano é inócuo, pois a diferença entre os dois modelos é gigantesca. Um olhar honesto percebe que, na concessão, a União estabelece um contrato com a empresa privada, permite a exploração do serviço público, mas continua sendo a ‘dona’ do patrimônio. Os recursos são obtidos no ato do leilão e, ao longo do contrato, por meio de participações especiais. Já a privatização é a venda pura e simples do patrimônio público, pelo qual a União recebe apenas o dinheiro do lance, sem direito a participações especiais.
Conceder é criar condições para melhorar serviços públicos com a participação empresarial – é uma Parceria Público-Privada de sucesso; privatizar é torrar o patrimônio público.
No caso do governo Dilma, os recursos obtidos com as concessões serão utilizados para investimentos, em especial nas áreas da Educação e Saúde. Nos governos de FHC, o dinheiro era usado para pagar despesas correntes e fazer caixa.
Na verdade, as diferenças são ainda mais gritantes. Privatizar como os tucanos fizeram é privilegiar uma minoria que enriquece com os bons negócios em detrimento do povo, que padece com a falta de qualidade dos serviços. O caso da telefonia é ilustrativo: apesar de a privatização ter melhorado os serviços, pagamos uma das maiores tarifas do mundo porque as regras estabelecidas para fiscalização foram pouco eficazes.
Com as concessões petistas construiu-se um novo paradigma. E enganam-se os que pensam que, ao priorizar a qualidade, as empresas perdem. As concessões da presidenta Dilma estão mudando o perfil das grandes construtoras, como mostrou a matéria do Caderno de Economia do jornal O Estado de S. Paulo do dia 1º de dezembro. “Licitações de estradas e aeroportos mostram que as empreiteiras estão migrando do papel de meras executoras de obras para assumir a função de operação dos serviços públicos”, diz o jornal paulista.
Especialistas ouvidos pelo jornal dizem que o país está entrando para uma era da infraestrutura com bons serviços a oferecer. É evidente que uma nova mentalidade está em curso; ao construírem obras que elas próprias irão operar no futuro, as grandes empresas procuram fazê-las da melhor maneira possível para poder delas auferir bons resultados.
As concessões recentes dos aeroportos do Galeão e Confins arrecadaram juntas R$ 20,8 bilhões, com um ágio – diferença entre o valor mínimo e o arrecadado – de 251%. As concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília, em 2012, também tiveram ágios surpreendentes; bem como os leilões bem sucedidos de rodovias e ferrovias. Com esses resultados, os tucanos – sem discurso e sem rumo para 2014 – ficaram tão alvoroçados que tentaram desesperadamente “surfar” no sucesso do governo Dilma.
O PSDB é, sim, o partido das privatizações fracassadas. Vejamos o caso da Vale do Rio Doce: foi vendida por apenas US$ 3,2 bilhões, o que corresponde ao lucro de um semestre. Hoje a empresa está avaliada em US$ 196 bilhões. E, o mais triste, jamais voltará a compor o patrimônio público, a exemplo do que ocorreu com dezenas de empresas do setor financeiro, portuário, ferroviário, químico e petroquímico, elétrico e o de telefonia.
Ao estabelecer o regime de concessões como forma de promover o desenvolvimento do país, a presidenta Dilma deu uma lição de mestre e, de quebra, mostrou o que é capacidade gerencial verdadeira. Se os tucanos são o partido das privatizações, o PT é o partido das concessões bem sucedidas, que vão oferecer ao país uma infraestrutura eficiente, de qualidade e digna do povo brasileiro.
Comparar os dois modelos é comparar água com o vinho.
(*) Deputado federal (PT-SP), ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
