O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu nesta quinta-feira (19) a revisão da Lei Kandir, que isenta de imposto a exportação de minérios. O parlamentar ressaltou que essa isenção somente gera perda de arrecadação para os estados produtores de minérios e incentiva a desindustrialização do País. As declarações ocorreram durante o Seminário Resistência, Travessia e Esperança, promovido pelo PT na Câmara e no Senado, PT Nacional, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula.
Segundo o petista, a decisão tomada ainda na época do presidente Fernando Henrique Cardoso para compensar o setor pela paridade entre o real e o dólar, não faz mais sentido diante da diferença cambial entre as duas moedas.
Lei criminosa
“Essa Lei Kandir foi criminosa. Isentar ao longo do tempo a exportação primária de minérios tem gerado perdas bilionárias para estados produtores, como Minas Gerais, e também para o Brasil, que perde sua soberania ao deixar de desenvolver a sua indústria. Qual empresário do setor de mineração vai investir na industrialização se ele ganha muito mais simplesmente exportando minério bruto, e sem pagar imposto?”, argumentou.
Durante o seminário, o líder petista ressaltou ainda que não é contra a mineração no País. Porém, ressaltou que essa atividade precisa se modernizar tecnologicamente, gerar dividendos para o País e respeitar o meio ambiente.
“Por isso temos que tributar a exportação de algumas commodities, não para inviabilizar a exportação, mas para gerar lucro para todo o povo brasileiro. Se por acaso o preços das commodities cair no mercado internacional, não tem problema reduzir o tributo. Porém, precisamos desse recurso para investir na sustentabilidade ambiental e na industrialização, principalmente nas regiões onde se explora o minério, para gerarmos mais emprego e renda”, defendeu.
O seminário contou ainda com a participação de outros parlamentares da Bancada do PT e de especialistas no tema.
Héber Carvalho
