Seminário virtual nesta quinta-feira reuniu especialistas da área em torno de ideias que devem constar do programa do PT nas eleições de outubro.
Policiais militares são mal selecionados, e passam por uma formação militarizada, em que direitos humanos e combate ao racismo, por exemplo, ficam longe do treinamento. Em campo, batem continência a moradores de condomínio de luxo, mas entram atirando em comunidades pobres; em manifestações de direita, sorriem e fazem selfies; já quando a esquerda vai às ruas, lançam gás lacrimogênio e balas de borracha. E esse é só um dos graves e históricos problemas de segurança pública que precisam ser enfrentados pelo Brasil. O tema foi debatido nesta quinta (12) no Seminário “Segurança Pública, prisões e participação social: aprofundar a democracia”, organizado pelo PT Nacional, Fundação Perseu Abramo, Instituto Lula e bancadas do partido no Senado e na Câmara.
“Polícia não é lugar pra gente racista, polícia não é lugar para gente machista. Se a pessoa é machista, homofóbica, tem que sair da corporação.” A opinião é de Páris Borges Barbosa, agente da Polícia Rodoviária Federal e trans, ao defender que a chamada política de tolerância zero tem que ser aplicada nas polícias. A professora e pesquisadora Jaqueline Muniz, da Universidade Federal Fluminense, concorda que não há responsabilização das polícias no Brasil, e avalia que o problema é maior. “Não temos desenhos organizacionais, nem de competências, fica tudo no abstrato. Com isso, um policial, sozinho, pode ali em Minas Gerais apontar a arma para a cabeça de um militante do MST, porque ele interpreta a lei e realiza a ação”, criticou Jaqueline, para quem esse tipo de situação, de autonomia total, não aconteceria se houvesse desenho organizacional, estruturas de comando e controle, recursos humanos profissionalizados e mecanismos de desenvolvimento e aperfeiçoamento de procedimentos. “A segurança pública, hoje, é cada um por si”, definiu.
Jaqueline cobrou que o legado dos governos do PT seja recuperado. Entre outros avanços, ela citou a criação da Força de Segurança Nacional; do Infopen, que traz estatísticas do sistema penitenciário; e do Infoseg, rede integrada de dados que facilita a identificação de criminosos e de armas de fogo, entre outras informações. Também lembrou investimentos em programas multisetoriais, que dialogam com as minorias, em inteligência policial e na coleta e análise de indicadores de criminalidade e violência, entre outras conquistas na área.
E não adianta colocar câmera na farda dos policiais, sustentou Jaqueline. “O Amarildo morreu com câmera de vídeo. Não é comprando um brinquedo e achar que isso vai resolver. Há uma esquizofrenia, a polícia acaba gerando incerteza e a sociedade tem medo de um policial com arma na mão”.
Buscar essa organização e uma pactuação nacional, com definição de procedimentos de abordagem e outros, é a preocupação do defensor público e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto. Ele defendeu a retomada do legado do PT e acrescentou que é preciso definir melhor o papel da União em torno de políticas equilibradas em segurança pública, incluindo a de estados e municípios.
Um equilíbrio que, atualmente, não existe, na opinião do coordenador nacional do Setorial de Segurança Pública do PT, Abdael Ambruster. Com a experiência de policial penal, ele concorda com a tese de que está tudo errado nessa área. “O sistema penal é desumano, tanto pra quem está preso como pra quem está trabalhando” – sustenta Abdael, olhando para as estatísticas. O Brasil é o 3° país que mais encarcera gente no mundo, com um milhão de pessoas atrás das grades, e, se nada for feito, chegará a 1,5 milhão de presos em 2025. Uma população que não tem sequer assistência médica e morre quase na mesma proporção dos que estão ali para trabalhar. A expectativa de vida do policial penal é de 45 anos, alertou, enquanto a dos brasileiros, em geral, chega a 76 anos. E o índice de suicídio entre policiais é seis vezes superior ao registrado entre civis. Dentro das celas, a morte vem pela tuberculose – são 8.638 casos entre os detentos -, sífilis e outras doenças que, com assistência, poderiam ser tratadas.
O espaço nas celas poderia ser um pouco maior, caso o sistema desse conta de julgar os 41,7% dessa população que estão ali em prisão provisória. A informação é do coronel Luciano Silva, ex-comandante da PM de Alagoas. Ao contrário, afirma o oficial aposentado, o país aprisiona e mata mais do que países em guerra. Na Síria, comparou, houve 500 mil mortes em 10 anos de conflito armado; “no Brasil, no mesmo período, foram 623.489 pessoas assassinadas. E outras 121.450 mortes por causa indeterminada, o que pode aumentar o volume de assassinatos”, informou Luciano Silva. Ele também criticou o modelo de formação dos policiais militares brasileiros, “que enxerga o cidadão como inimigo”, e disse apostar nas polícias comunitárias, baseadas no respeito aos direitos humanos, focadas na solução de conflitos e na prevenção da violência. Outro remédio, receitou o coronel, está em ouvir a sociedade. Aqui, ele lembrou e recomendou a volta das conferências de segurança pública promovidas pelos governos do PT; e, nos municípios, apoio maior aos conselhos comunitários, em que policiais e moradores discutem saídas para a violência e a criminalidade.
O policial civil Pedro Chê, do Rio Grande do Norte, também defendeu políticas que ajudem a aproximar o policial das comunidades: “polícias não podem ser ilhas, é preciso integrar-se à comunidade, a partir de programas de atividade cultural e física”. Mas esse desafio, avalia Pedro Chê, passa pela uniformidade na gestão, que começa pelo compromisso de governo e se estende até a ponta. Ele ainda criticou o modelo de escolas militarizadas e defendeu a adoção de ferramentas de fiscalização e controle sobre a ação das polícias como forma de aproximar órgãos de segurança pública e sociedade.
Como informou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao final das exposições, as conclusões desse e dos demais seminários temáticos intitulados Resistência e Travessia serão levadas para um fórum que vai definir o programa de governo do PT para o Brasil.
PT no Senado
