Longe de ser apenas uma técnica rudimentar de extração de ouro, o garimpo é também responsável pela exploração do trabalhador; degradação do meio ambiente; contrabando; invasão de terras indígenas e uma série de crimes correlatos, como a violência e a morte de homens, mulheres e crianças de populações tradicionais.
Às vítimas, cada vez mais indefesas, já não tem mais a quem recorrer, seja pelo isolamento das regiões que habitam ou ainda mais grave, pela omissão do poder público, especialmente do governo Federal. O desmonte de órgãos de fiscalização e controle ambiental, como o IBAMA, o ICMBio e o INPE, por exemplo, teve como consequência imediata a expansão dos garimpos e das mazelas trazidas por eles, especialmente na Amazônia brasileira.
Como se não bastasse, em 2020 um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) teria sido usado pelo governo Federal para transportar garimpeiros do Pará, para uma reunião com o ministro do meio ambiente e o presidente da República. O fato se torna ainda mais ultrajante, quando tomamos conhecimento da gravidade dos crimes envolvendo garimpeiros, que vão da invasão de terras, passando pela violência física, abuso sexual (inclusive de crianças), incêndio de comunidades indígenas e até homicídios.
Com a conivência do Estado brasileiro, a atividade ilegal se tornou tão lucrativa para o crime organizado que atraiu uma das maiores fações do País, o Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com matérias divulgadas na imprensa, além do tráfico de drogas e do contrabando de madeira, o PCC explora casas de prostituição, venda de gasolina, alimentos, bebidas e até segurança particular nas áreas de garimpo.
Uma vez que o poder executivo faz vista grossa para estes crimes, cabe a nós, do legislativo, buscar alternativas para preservar os direitos e a vida do conjunto da população brasileira. Para enfrentar a extração ilegal de ouro é que apresentei o Projeto de Lei 1477/21, que torna obrigatória a documentação eletrônica para a movimentação e comercialização do valioso metal. É uma medida simples, mas capaz de coibir a sonegação fiscal e identificar possíveis atividades criminosas, protegendo o meio ambiente e a vida.
*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
