O anúncio do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o ex-juiz Sergio Moro perseguiu Lula e não deu ao ex-presidente o direito a um julgamento justo confirma a parcialidade de Moro. A decisão da Organização das Nações Unidas é uma vitória da democracia brasileira. Faz-se Justiça!
O direito fora aviltado pela Operação Lava Jato, com os frenéticos procuradores da ‘República de Curitiba’, os quais estavam mais interessados nos holofotes da mídia e em polpudas somas em dinheiro de palestras e outras falcatruas que cometeram durante a perseguição a Lula, do que propriamente promover investigação séria e responsável.
Sob o manto da pseudolegalidade, a Lava Jato destruiu empresas e mais de 4 milhões de empregos no País, em nome de apenas um objetivo: tirar Lula das eleições de 2018. O resultado do desastre tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro.
Desde a condenação de Lula, renomados juristas do Brasil e do exterior já atestavam a sua inocência e a clara perseguição ao petista. Os advogados de defesa do ex-presidente, com competência e paciência, desmontaram uma a uma das infundadas acusações – todas sem provas – as quais criaram um ambiente propício à prisão injusta e arbitrária de Lula, com apoio da chamada “grande mídia”, que contribuiu à formação da falsa ideia de que Lula era culpado. Mas a ‘teoria’ da Lava Jato caiu por terra quando o STF anulou a condenação do ex-presidente em 2021, ao decidir que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que Moro não era considerado imparcial.
Sobre o julgamento na ONU, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (28), informaram que o julgamento foi realizado entre janeiro e março deste ano, sendo que os 15 juízes concluíram que Lula teve violados seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, após Moro e os procuradores da Lava Jato desrespeitarem os artigos 9, 14, 17 e 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Essas violações ficaram comprovadas em diversos episódios, como a divulgação de gravações ilegais de conversas telefônicas, a condução coercitiva em março de 2016 e a prisão injusta e a proibição de concorrer às eleições em 2018.
Portanto, não podemos esquecer jamais que o presidente Lula teve seus direitos políticos violados, uma vez acusado e perseguido por um juiz autoritário e com ambição de poder – como detectou uma especialista em psicologia forense nos EUA, que analisou o perfil psicológico de Moro.
Assim, fica muito evidente que o ex-juiz não respeitou a Constituição e nem os direitos humanos. Sergio Moro hoje está esquecido pela população e observa que os brasileiros e brasileiras sabem que Lula é o maior líder popular do planeta Terra e é a grande esperança do Brasil. O algoz Moro, abandonado, vê Lula nos braços do povo para vencer o fascismo e o ódio que se instalaram no País, os quais estão com os dias contatos. Lula, a esperança está no meio de nós, livre.
(*) Reginaldo Lopes é economista, deputado federal e Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados