A Bancada do PT na Câmara, por intermédio de seu líder deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) representações contra os ministros da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o Secretário Especial do Esporte, Marcelo Reis Magalhães, por conta do repasse de mais de R$ 6 milhões do Orçamento a duas ONGS praticamente inativas e recém assumidas pelo ex-jogador de futebol Emerson Sheik e pelo atual lateral-direito da seleção brasileira, Daniel Alves. Segundo denúncia do jornal Folha de S. Paulo, as duas entidades receberam os recursos para a realização de cursos de esportes, mesmo sem possuir experiência prévia.
Ainda de acordo com o jornal, o repasse de recursos só foi possível porque os atletas driblaram as exigências legais, por meio das denominadas “ONGs de prateleira”. Esse tipo de organização recebe essa classificação porque burlam as regras estabelecidas de que entidades da sociedade civil estejam ativas há pelo menos três anos para firmarem acordos com o governo federal. As ONGs dos jogadores foram beneficiadas com emendas parlamentares a pedido de deputados da base do governo Bolsonaro. Segundo a Folha de S. Paulo, os recursos já teriam sido empenhados (reservados) no Orçamento, aguardando ainda o pagamento.
A publicação lembra ainda que os atletas assumiram o controle das ONGs meses antes da apresentação de propostas de convênio com o governo federal, e como comprovação de capacidade técnica – condição necessária para a execução de projetos – somente apresentaram seus feitos como jogadores e imagens de partidas de futebol realizadas por eles.
“Como noticiado, há fortes indícios de irregularidades, favorecimento e grande possibilidade de aplicação indevida de verbas públicas na assinatura dos convênios mencionados, que merecem ser analisados a fim de garantir a legalidade e demais princípios que regem a administração pública”, defendem os parlamentares na representação assinada por Reginaldo Lopes.
Providências do TCU e do MPF
Diante desses fatos, os parlamentares petistas pedem na representação enviada ao TCU que instaure auditoria para analisar a legalidade dos convênios firmados com as ONGs e adote o bloqueio imediato de qualquer transferência de recurso para as entidades.
Na ação enviada ao Ministério Público Federal (MPF), especificamente à Procuradoria da República no Distrito Federal, a Bancada do PT solicita que o órgão apure a denúncia e que também adote medidas para evitar a transferência de recursos públicos para as ONGs. A representação pede ainda a abertura de procedimento civis e administrativos para responsabilizar o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Esportes, caso seja constatado a prática de crime de Improbidade Administrativa.
Leia abaixo a íntegra das representações:
Representação TCU – ONGs – final
Héber Carvalho
