O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou nessa segunda-feira (29) uma representação à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal contra o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente Jair Bolsonaro, por irregularidades em propaganda institucional do governo sobre obras públicas no Aeroporto de Congonhas (SP). O petista acusa o ministro de tentar captar dividendos eleitorais para o presidente ao atribuir as obras não ao “Governo Federal”, como determina a legislação, mas sim, ao “Governo Bolsonaro”. Segundo o deputado, esta ação viola o princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, definidos pela Constituição Federal.
O parlamentar lembra que no vídeo Tarcísio de Freitas não apenas atribui a construção de uma estrutura metálica de 1000 toneladas no Aeroporto de Congonhas ao “Governo Bolsonaro”, como também elogia o presidente ao incluir seu nome como responsável pela reforma da pista de pouso do local e por promover a concessão de outros 15 aeroportos. Na propaganda, o ministro da Infraestrutura diz ainda que as obras demonstram que o “Governo Bolsonaro” está fazendo a diferença na estrutura aeroportuária e para o estado de São Paulo.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
Promoção pessoal
Na representação, Reginaldo Lopes ressalta que o Art. 37 da Constituição Federal determina que a publicidade institucional deve ter unicamente “caráter educativo, informativo ou de orientação social”, e que nela não podem constar “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos e muito menos servir como peça panfletária do nome do presidente Bolsonaro”.
“Na presente realidade, o desvirtuamento da propaganda institucional é inconteste, tendo extrapolado o campo meramente informativo e adentrado na esfera da ilegalidade, da imoralidade e violação ao princípio da impessoalidade, em claro desvio de finalidade, na medida em que se veicula propaganda não do Governo Federal, mas das realizações do Presidente Bolsonaro”, acusa o Líder petista.
Leia abaixo a íntegra da representação:
Representação MPF – Propaganda institucional – desvio de finalidade Tarciso Freitas – 28.3.22 (2)
Héber Carvalho
