Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei (PL 2753/21), do Senado, que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia de covid-19. Ao encaminhar o voto do PT, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que os hospitais filantrópicos passam por uma situação caótica por falta de financiamento. “Os contratos de metas não são reajustados desde 2016. Não tiveram com o governo Temer, muito menos têm com o governo Bolsonaro, porque, no governo Bolsonaro, então, até agora, no orçamento do Ministério da Saúde, o que há de recurso novo é só para pagar emenda do orçamento secreto.
O deputado defendeu a necessidade de “somarmos esforços” para assegurar recursos urgentes do Ministério da Saúde para esses serviços filantrópicos. “Não podemos conceber que passaremos a ter dois tipos de hospitais filantrópicos no Brasil. O hospital que tenha como padrinho um deputado da base do governo Bolsonaro, que receberá R$ 3 milhões, R$ 4 milhões, R$ 5 milhões. Afinal, esses deputados estão cheios de dinheiro secreto do orçamento, estão tendo até R$ 80 milhões no ano. E os hospitais que não são apadrinhados ou os que os padrinhos não são da base do governo Bolsonaro, aí eles só conseguem R$100 mil, R$ 200 mil. É um disparate muito grande”, protestou.
Deputado Jorge Solla. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Renegociação de metas
Jorge Solla afirmou que o texto aprovado dá aos hospitais filantrópicos a garantia de que não terão penalização em função das mudanças. “Não se trata de ‘não cumprimento’. Na verdade, é renegociação das metas, em função das condições da pandemia. Isso que aconteceu. Como esses contratos não foram refeitos, a não exigência das metas contratualizadas não é nenhuma vantagem, é o reconhecimento das mudanças, nas condições em que a oferta dos serviços está se dando nesse período”, explicou.
O deputado petista reforçou a necessidade de cobrar do “governo genocida recursos para a saúde, para reajustar os contratos de metas dos hospitais filantrópicos, que estão há 6 anos sem reajuste, e para pagar o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde, dos agentes comunitários e dos agentes de endemias”, defendeu.
Pandemia continua
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a proposta. “A nossa posição é favorável, porque, lamentavelmente, esta pandemia continua. E essa obrigatoriedade do cumprimento dos contratos nesta circunstância trará graves problemas para a economia do País, para as instituições que lidam com esse aspecto do cumprimento dos contratos”, afirmou o deputado. Vicentinho ainda elogiou o conjunto de proposições que foi aprovado pelo Câmara nestes dois anos para ajudar o País atravessar essa crise sanitária e econômica.
Deputado Vicentinho. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Texto aprovado
De acordo aprovado na forma do substitutivo do deputado André Fufuca (PP-MA), essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo se encerrou em 31 de dezembro de 2021. O relator manteve a intenção do projeto original e especificou que os repasses serão pelos valores integrais. O deputado corrigiu a Lei 13.992/20 para deixar claro que a dispensa se origina a partir de 1º de março de 2020, data que havia sido excluída quando da primeira prorrogação do prazo para contemplar o ano de 2021.
Como foi alterado pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova apreciação.
Vânia Rodrigues
