Artigo do líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes, no jornal O Tempo denuncia projeto que permite a mineração em terras indígenas
No mesmo dia em que milhares de pessoas, entre artistas, lideranças indígenas e representantes de vários movimentos sociais, protestavam em frente ao Congresso Nacional contra a liberação da mineração em terras indígenas, a maioria na Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 191, que estabelece a realização de pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamentos hídricos nas referidas terras.
A votação foi articulada diretamente pelo governo Bolsonaro, sob o pretexto da escassez de fertilizantes no mercado brasileiro em decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia. Nesse argumento falacioso, existiriam imensas reservas de potássio e fosfato, que são matérias-primas para a produção de fertilizantes, sob as terras indígenas, o que poderia substituir a dependência atual dos insumos importados daqueles países.
Esse episódio confirma, mais uma vez, que a marca do governo Bolsonaro é a mentira. Logo após a votação, surgiram dados técnicos que desmentiram a informação plantada pelo governo. No caso do potássio, segundo dados oficiais do Serviço Geológico do Brasil, não há registro de jazidas localizadas em terras indígenas demarcadas e homologadas. Em territórios ainda em processo de demarcação, existem pesquisas em andamento que identificaram reservas minerais em apenas 3% das áreas.
Portanto, fica evidente que a maior parte das áreas prospectadas para potássio já identificadas não se sobrepõe a territórios indígenas, provando que o acesso a esses territórios não é obstáculo para a exploração do mineral no país. No caso da rocha fosfática, essa independência é ainda maior. Segundo a Agência Nacional de Mineração, existem cerca de 4.000 requerimentos para pesquisa e lavra desse minério no país, e apenas 0,4% se sobrepõe a áreas indígenas em processo de homologação.
Assim, o projeto de lei é uma falsa solução e não se relaciona à produção de fertilizantes no país. Se esta fosse a preocupação, Bolsonaro não teria fechado as cinco fábricas da Petrobras (Fafens), vendidas para os principais concorrentes internacionais, a preços irrisórios.
Na verdade, o PL é tecnicamente ruim, claramente inconstitucional e potencialmente genocida. Do ponto de vista técnico, é frágil e deverá trazer graves prejuízos. Pela proposta, o governo fará uma licitação das áreas para implantação de atividades de mineração, hidreletricidade ou de plantio de culturas transgênicas, antes mesmo do processo de licenciamento ambiental e baseado apenas em “estudos prévios”, que podem até mesmo ser feitos com estudos empíricos, sem a confirmação no local. Ressalta-se ainda que essa licitação poderá ocorrer até mesmo em terras onde vivem povos indígenas isolados, que não têm contato com o mundo fora da floresta.
Dessa forma, a licitação representará apenas uma forma de pagamento pelo acesso às áreas, sem a devida valoração das jazidas de minério, de óleo e gás ou outras riquezas eventualmente existentes nessas terras.
Com o projeto, cairá a última proteção constitucional aos povos originários, abrindo porteira para a boiada atropelar os índios em suas próprias terras.
Na guerra de Bolsonaro contra os povos originários, em busca das suas riquezas possuintes, não são usados tanques ou bombas – mas mentiras, leis inconstitucionais e poder econômico para exterminar a resistência dos índios contra a violação dos seus direitos e a destruição daquilo que é mais valioso para os povos indígenas: a sua terra.
Reginaldo Lopes é líder do PT na Câmara (MG)
Artigo publicado originalmente no jornal “O Tempo”
