A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou em plenário, nessa quarta-feira (16), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar o preço de venda da Eletrobras. Ela considerou como um triste capítulo da história da desconstrução do Estado nacional o aval, por 6 votos a 1, para a venda da estatal. “O único voto contrário foi do ministro Vital do Rêgo. E foi um voto brilhante, dizendo por que era contra: porque a estatal ali estava sendo entregue por menos da metade do preço, R$ 67 bilhões, quando, na realidade, a valoração tinha que ser de, pelo menos, R$ 130 bilhões. E só R$ 25 bilhões vão voltar ao Tesouro Nacional”.
Deputada Gleisi. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Gleisi destacou que a empresa foi construída em 1962 para organizar o Sistema Elétrico Brasileiro. Tem 34 usinas hidrelétricas, mais um tanto de usinas térmicas e 58 mil quilômetros de linhas de transmissão. “Isso foi pago com dinheiro público, e, agora está sendo entregue como se o privado fosse eficiente e conseguisse minorar a crise energética brasileira, que é causada por falta de investimentos no sistema. E que não é por falta de dinheiro público, é porque represaram o dinheiro público para a Eletrobras ficar com o dinheiro, e eles a venderem para a iniciativa privada”, denunciou.
Na avaliação da deputada, a iniciativa privada é eficiente para o lucro, não para fazer a distribuição. Ela citou que hoje, o quilowatt-hora, o megawatt-hora da Eletrobras é de R$ 65 reais; o do mercado livre privado, R$ 194. Agora, o da Eletrobras vai também ficar caro”, alertou.
Então, continuou Gleisi, o que está acontecendo é o seguinte: “vende-se o patrimônio brasileiro para dar mais lucro para quem faz o negócio. É este o objetivo do ministro Paulo Guedes (Economia), não é outro, porque já tem dinheiro privado na estatal. Ela é uma empresa de capital aberto, de economia mista, só que o governo tem o controle, que é exatamente para levar o serviço à população mais pobre, que não pode pagar”, afirmou.
Segundo a deputada, o próximo presidente da República terá que rever isso, “terá que recuperar o patrimônio do povo brasileiro. Segurança jurídica numa negociata é zero! Vai ter consequências para quem se aventurar”, alertou, e leu um twitter do presidente Lula, sobre o assunto. Diz ele: “Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”.
Privatização lesiva aos brasileiros
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao também criticar a decisão do Tribunal de Contas da União, afirmou que a privatização da estatal é absolutamente lesiva ao povo e ao Estado brasileiro. Segundo o deputado, a Eletrobras não só está com os seus preços aprovados inferiores ao seu valor, “o que por si só já é um verdadeiro absurdo, e que nós vamos contestar judicialmente, principalmente porque a Eletrobras é um instrumento do desenvolvimento brasileiro”.
Deputado Zarattini. Fotos: Paulo Sergio
Zarattini enfatizou que o que se pretende com essa proposta de venda da estatal, “que tem o nome bonito de capitalização, é exatamente aumentar o preço da energia no Brasil, fazer com que os detentores dessa empresa, os novos detentores e outros capitalistas privados que investem em energia possam cobrar mais pelo preço do quilowatt do povo brasileiro”, denunciou.
Entre as medidas previstas nessa chamada capitalização ou privatização está exatamente o que se chama tecnicamente de descotização, ou seja, a energia produzida pela Eletrobras poderá ser vendida no mercado livre por preços que oscilam e que nesse momento estão em alta justamente porque em vários pontos do País as represas das geradoras não estão ainda cheias e consequentemente se aciona as térmicas e o preço sobe.
Portanto, afirmou Zarattini, nós vamos ter a pior sinalização: liberar preços no momento em que há escassez de energia. “Vamos pagar mais caro essa energia. Nós somos contrários à venda da Eletrobras. Vamos perder uma empresa que pode levar energia a todos os cantos do País, especialmente às pessoas mais pobres, uma empresa que pode garantir o desenvolvimento nacional”, alertou.
Energia vai ficar mais cara
E o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que as famílias mais pobres do País passaram a não pagar mais a tarifa de energia, porque se pagarem a energia não conseguem a comida, “porque ambas estão extremamente caras”. Ele ainda alertou que a privatização vai agravar ainda mais essa situação. “A venda de um patrimônio que vale R$ 370 bilhões e se pretende arrecadar R$ 25 bilhões provavelmente é o maior ataque ao patrimônio púbico da história do Brasil. Além disso, por que vai aumentar ainda muito mais o preço da tarifa? Porque existe algo que se chama descotização, promovida para reduzir o preço da tarifa no governo Dilma”.
Deputado Arlindo Chinaglia
Arlindo explicou que no governo Dilma foi feita a renovação do contrato de 22 empresas hidrelétricas para a exploração por mais 30 anos desde que houvesse as cotas, e essas estavam impedidas de aumentar o preço além da inflação. “Ao haver a descotização, libera. Existe algo chamado monopólio natural no setor energético, no setor especialmente da energia elétrica. Ninguém tem dois interruptores em casa para escolher se hoje vai usar a energia da empresa A ou da empresa B. Não, o cidadão é obrigado a usar o que está ali. Pois bem, com esse monopólio e com a venda da Eletrobras, que responde por 42% da produção de geração de energia do País, evidentemente que a empresa que a comprar, que passar a ser sua controladora, não vai fazer outra coisa senão buscar recuperar o dinheiro investido”, alertou.
Portanto, continuou Arlindo Chinaglia, a venda da empresa “resulta em um assalto aos cofres públicos, um assalto aos bolsos do povo brasileiro, atendendo a que objetivo? Do País algum, pois essa venda só vai atender aos interesses daqueles que vierem a comprá-la e eventualmente até daqueles que — embora não devamos acusar sem provas, mas não dá para dizer que as pessoas não sabem o que estão fazendo — a venderem”.
Vânia Rodrigues
