Em missão oficial sobre o caso do assassinato de Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Carlos Veras (PT/PE), anunciou que solicitou à presidência da Câmara dos Deputados a criação de comissão especial para tratar de legislação sobre auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência. “É preciso garantir proteção e direito às famílias que passam por crimes bárbaros como esses. Por isso, é urgente que o Congresso Nacional discuta e legisle sobre o tema”, afirmou.
A Câmara dos Deputados recebeu projeto sobre o tema do Senado Federal em 2004, e desde então a ele foram apensadas 29 propostas. Entre elas, o PL 796/2019, do deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ).
O presidente da CDHM se reuniu com familiares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), com o prefeito do Rio de Janeiro, com o governador do Estado e com membros do Ministério Público, nesta segunda-feira (14).
A primeira agenda da comitiva da missão oficial sobre o caso Moïse foi com os familiares e advogados da vítima, na Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB). Da mãe de Moïse, Lotsove Lolo Lavy Ivone, o presidente da CDHM ouviu pedidos de justiça, segurança e apoio. Todos os familiares precisaram deixar o emprego por questões de segurança.
O prefeito do Rio de Janeiro afirmou que será concedido um auxílio emergencial para a família de Moïse, Segundo Eduardo Paes, a prefeitura também está atuando para prestar assistência aos familiares, no sentido de assumirem um espaço para trabalharem, por meio de concessão pública.
Em agenda com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente da CDHM, Carlos Veras, falou da necessidade de os advogados da família terem acesso a todo o processo, da importância da divulgação da íntegra do vídeo com as imagens do momento do crime e que a investigação identifique todos os autores e coautores, visto que há outras pessoas envolvidas ainda não identificadas.
Com o Ministério Público, o foco foram as questões penais das investigações e o direito das vítimas, proposta legislativa que, segundo Carlos Veras, precisa tramitar na Câmara dos Deputados.
Os vice-presidentes da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e deputada Vivi Reis (PSOL/PA); o deputado Marcelo Freixo, as deputadas Jandira Feghali (PCdoB), Talíria Petrone (PSOL/RJ), os senadores Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e Fabiano Contarato (PT/ES) também participam das atividades.
A missão oficial tem como objetivo acompanhar as investigações sobre o assassinato por espancamento de Moïse Kabagambe, de 24 anos, em um quiosque da Barra da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro (RJ), ocorrido no último 24 de janeiro, bem como verificar violações de direitos humanos relativas às condições de trabalho e eventuais dificuldades enfrentadas pelas famílias de refugiados na inclusão em políticas públicas
Nesta terça-feira (15), a comitiva se reúne com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e com a comunidade congolesa do Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação deputado Carlos Veras/CDHM
