A Bancada do PT na Câmara vai votar pela derrubada do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 4.572/2019), que garante a propaganda política partidária no rádio e na televisão. Entre outros pontos, o veto impede a compensação fiscal às emissoras pela cessão do horário gratuito. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), a derrubada é necessária para garantir a difusão da pluralidade de ideias na política brasileira. O veto está previsto para ser votado na sessão do Congresso desta terça-feira (8).
“A propaganda partidária é importante para a democracia e precisa ser garantida. É do interesse do governo prejudicar essa forma de campanha. Afinal de contas, o bolsonarismo se apoia no submundo fake news, única forma de vencerem uma eleição: mentindo!”, afirma Reginaldo Lopes. Ele argumentou ainda que os meios de comunicação precisam garantir que a pluralidade de ideias seja veiculada. “E a propaganda partidária é um instrumento para que as vozes representadas na política eleitoral brasileira sejam ouvidas”, completou.
A Bancada do PT também vai votar pela derrubada do veto que impede que a compensação fiscal pela veiculação da propaganda partidária seja calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário entre 19h30 e 22h30.
O partido ainda vai apoiar a rejeição ao veto que prevê punição as empresas de comunicação que não veicularem as inserções partidárias, uma vez que a compensação fiscal já garantiria a efetividade da ação.
Héber Carvalho
