Iniciamos os trabalhos legislativos de 2022 no Congresso Nacional nesta semana com foco em importantes pautas para a sociedade. O parlamento tem a responsabilidade e o desafio de defender os direitos da população ainda mais neste ano decisivo para o desenvolvimento e crescimento do país.
Em minha opinião, um dos temas mais importantes em discussão é a aprovação imediata do piso salarial da enfermagem. Junto com entidades, defendemos a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020 (que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira) desde o ano passado.
Ele foi aprovado no Senado mas não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, sob o argumento de que existiam dados divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público e nos hospitais.
Para isto, foi criado um grupo de trabalho que, com muita honra, fui incumbido de ser o relator. Esse GT vai analisar o impacto orçamentário e financeiro proveniente da implantação dos pisos salariais das categorias.
Esse tema é mais do que urgente, ainda mais pela visibilidade da dedicação desses profissionais no atendimento à pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana registrada no Brasil e que vitimou muitos destes profissionais que compõem 70% da força de trabalho da área da saúde, verdadeiros heróis e heroínas e o mínimo que o governo e a sociedade podem garantir é o reconhecimento desta situação, com melhoria na condição salarial e renda.
Na primeira reunião do grupo, apresentei o plano de trabalho para que possamos cumprir exatamente o prazo previsto. Não vamos admitir prorrogação porque queremos votar o Projeto o quanto antes.
Todos os segmentos poderão apresentar seus dados e iniciaremos ouvindo os trabalhadores da enfermagem. A apresentação do relatório será no dia 25 de fevereiro, antes do prazo final do grupo – que é de 30 dias – para que possamos fazer pressão e mobilização para a garantia da votação no Plenário da Câmara para um piso salarial justo aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem.
Acompanhe esse importante debate no site da Câmara dos Deputados ou pelas minhas redes sociais, no @padilhando.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
