Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), na tribuna da Câmara, o deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou matéria publica no jornal Correio Braziliense, no dia 18 de novembro, que traz dados importantes sobre o Sistema de Proteção a Vítimas e Testemunhas.
Segundo Luiz Couto, os dados revelados pelo estudo são alarmantes e revelam as dificuldades que enfrentam as pessoas que estão “marcadas para morrer” e perderam a liberdade.
A reportagem fala da dissertação de mestrado de Danielle Galdino, orientada pelo professor Cristiano Guedes e apresentada no Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB).
“De acordo com a analise feita por Danielle Galdino, as pessoas que são protegidas pelo Estado passam a ser pessoas invisíveis pelo próprio Estado. As políticas públicas, que são princípios fundamentais para todo ser humano arraigado de direitos, passam a ser uma grande dificuldade das pessoas que estão no programa de proteção”, disse Couto.
Na dissertação, Danielle explica que as mudanças na vida de quem ingressa no programa vão muito além da troca de endereço. Além de criar e manter uma história de cobertura sobre a própria vida no novo local, as pessoas devem evitar exposição em locais muito visitados e na mídia, não devem entrar em contato com pessoas do local de origem sem a intermediação da equipe do programa, não podem voltar ao lugar do risco sem o apoio de seguranças do programa, não podem se inscrever em qualquer tipo de cadastro, não podem assinar carteira profissional e também não podem acessar a internet e usar telefones.
“Percebemos que o sofrimento das testemunhas além de terem um choque quando ao mudarem de cidade, viver no anonimato e depender totalmente do programa, são também coagidos a vivenciarem um estagio de medo e pânico”, afirma o deputado paraibano, que também recebe proteção da Polícia Federal quando está no seu estado de origem.
A pesquisa analisou os dados das 89 pessoas que integravam o Programa Federal em 2011 e 2012. Desses, 29 eram diretamente ameaçados. Os demais eram parentes que também foram incluídos no programa. A maioria dos ameaçados é de homens (69%) e de pessoas que se declaram negra e parda (86%). Quanto ao estado de origem, a maioria veio de Mato Grosso (31%), Rondônia e da Paraíba (17% cada). A maior parte é jovem: 41% têm entre 18 e 29 anos, embora idosos e até crianças também estejam incluídos no programa. A baixa escolaridade também é observada pelo estudo e passou como um traço marcante, o que faz com que a maioria dessas pessoas dependa de transferência de renda feita pelo Programa. Dos protegidos, 36% não tem sequer o ensino fundamental completo. Apenas 14% completaram o ensino médio, e quase a metade (48%) tem o dinheiro transferido pelo governo sua única fonte de renda.
A dissertação aponta que o acesso ao trabalho é um bom exemplo dos problemas enfrentados: dos 31% que trabalhavam com carteira assinada antes de entrar no programa, apenas 3,4% se mantiveram empregados. A informalidade acabou sendo a saída encontrada por 24,1% dos pesquisados.
Luiz Couto parabenizou o estudo e, numa espécie de desabafo, falou também da sua própria situação, reafirmando a sua disposição para atuar em defesa dos direitos humanos.”Ssou um homem marcado e perseguido, mas represento com força e garra uma bandeira libertadora, lutadora em defesa da vida. No entanto, esta privação de liberdade devia se reverter para os bandidos que perseguem, ameaçam e coagem o ser humano”, concluiu o parlamentar, que parabenizou a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao tempo que que cobrou mais empenho do governo no aperfeiçoamento dos programas que foram objeto do seu pronunciamento.
Rogério Tomaz Jr.
