O plenário da Câmara poderá votar nesta semana o projeto que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), trata dos princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
Dentre os pontos considerados polêmicos no projeto destaca-se o que trata da questão da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
O deputado Alessandro Molon defende que as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros. “A neutralidade da rede é o coração do projeto e sem ela a sociedade será muito prejudicada no seu direito de acesso à informação, à educação e à cultura”, disse o petista.
Além da neutralidade, o parlamentar defende outros dois princípios para que seja garantida a natureza libertária da internet. “Basicamente temos três pilares nesse projeto: a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a neutralidade da rede”, destacou Molon.
Gizele Benitz
