O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao governo federal prazo de 48 horas para se manifestar sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid. “Manifeste-se a União Federal em 48 horas sobre o pedido”, decidiu Lewandowski, em resposta à petição do Partido dos Trabalhadores.
A decisão do ministro Lewandowski atendeu petição do Partido dos Trabalhadores que solicitou ao STF determinar ao governo que complemente o Plano Nacional de Vacinação, para incluir às crianças dessa faixa etária. O pedido do PT teve por base a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que autorizou a imunização das crianças, decisão atacada por Bolsonaro (veja abaixo a nota da Anvisa).
Na ação, além da “adoção de um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas”, o PT solicitou “a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”.
Grave a intimidação de Bolsonaro aos diretores da Anvisa que autorizaram vacinação de crianças contra covid-19. Decisão é puramente técnica e científica, assim como em outros países, mas Bolsonaro discorda por razões ideológicas e agora persegue os servidores. Resistam!
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 17, 2021
Nota Anvisa
¨Em relação às declarações do Sr. Presidente da República durante “Live” em mídia social no dia 16 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária comunica:
A Anvisa, órgão do Estado Brasileiro, vem a público informar que seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.
O serviço público aqui realizado, no que se refere à análise vacinal, é pautado na ciência e oferece ao Ministério da Saúde, o Gestor do Plano Nacional de Imunização – PNI, opções seguras, eficazes e de qualidade.
Em outubro do corrente ano, após sofrer ameaças de morte e de toda a sorte de atos criminosos, por parte de agentes antivacina, no escopo da vacinação para crianças, esta Agência Nacional se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento.
A Anvisa é líder de transparência em atos administrativos e todas as suas resoluções estão direta ou indiretamente atreladas ao nome de todos os nossos servidores, de um modo ou de outro.
A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão.
Antonio Barra Torres, diretor-presidente
Meiruze Sousa Freitas, diretora
Cristiane Rose Jourdan Gomes, diretora
Romison Rodrigues Mota, diretor
Alex Machado Campos, diretor”
Do PT Nacional
