Quebrando o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a transformação, na prática, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do regime de prisão semi-aberto a que tem direito o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), o Conselho de Direitos Humanos da entidade se manifestou em nota .
Na nota, assinada pelo presidente do órgão, Wadih Damous, a prisão em regime fechado de Genoino é classificada como “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. Lamenta-se que, apesar de a Justiça ter sido alertada para esse fato pelos advogados do deputado, “infelizmente o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada”.
Abaixo, a íntegra da nota do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous:
“O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade.
Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”.
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Com informações do site Brasil247
