A deputada Iara Bernardi (PT-SP), presidente da Subcomissão Permanente sobre Financiamento da Educação da Câmara dos Deputados, quer estabelecer um debate com governadores de estados e do Distrito Federal sobre o cumprimento da lei que criou o Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/08). Na quarta-feira (13), a Comissão de Educação aprovou requerimento de autoria da deputada para realizar uma audiência pública sobre o tema.
Um dos motivos que justificam o debate é a recente articulação de vários governadores junto ao Legislativo para aprovar uma legislação que contraponha a lei do piso, sob o argumento de que os estados não podem pagar aos professores o que a atual legislação determina. Também devem participar do debate representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação dos Estados (Consed), além de prefeitos e membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“A ideia é que possamos ouvi-los nos seus pleitos, visando a busca de estratégias e soluções mais eficazes e imediatas para assegurar o cumprimento do piso salarial dos professores brasileiros”, argumentou a deputada. Ao destacar que o Senado Federal também se debruça sobre o tema do financiamento da educação a partir da criação de uma comissão especial, Iara Bernardi argumentou que a tarefa não pode se restringir a uma iniciativa do Congresso Nacional. “Cabe a todos os gestores nas três esferas administrativas e a nós parlamentares encontrarmos saídas”, reforçou.
Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota repudiando a iniciativa dos governadores. Pelas regras atuais, a previsão de crescimento dos salários dos professores é de 19% em janeiro do próximo ano. Já a proposta dos governadores, segundo a CNTE, é oferecer um índice um pouco maior que o do INPC e da inflação, que representaria algo em torno de 7,5%, com apenas 2% de ganho real.
No requerimento aprovado pela Comissão de Educação, a deputada Iara Bernardi destaca que, além da iniciativa dos governadores, outras situações colocam a questão do financiamento da educação na pauta do Legislativo. Tais como: a iminente aprovação do Plano Nacional de Educação, com uma previsão de investimento chegando a 10% do PIB; a entrada em vigor de uma fonte nova e simbólica de recursos, provindos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal; e a discussão sobre a meta de atualização do valor do Piso Salarial Nacional e sobre a disposição de o MEC contribuir para as folhas de pagamento do magistério estadual e municipal.
PT na Câmara
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