O deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou em plenário, nesta terça-feira (9), os 15 anos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) e o lançamento da Campanha Novembro Negro. O deputado destacou que a Bahia é o único estado no brasileiro que tem uma secretaria com esses fins. “Faz 15 anos que a secretaria vem desenvolvendo políticas de combate ao racismo e à intolerância religiosa e que tem se dedicado todos os dias para poder dar visibilidade às políticas do povo negro”, destacou.
Valmir Assunção, que acompanhou o lançamento da programação para o Novembro Negro, de forma online, defendeu a intensificação de ações promocionais e de combate ao racismo durante o mês de novembro no estado. “Mês de celebrar o legado de muitos brasileiros que tombaram na luta contra a opressão social, contra o racismo e a intolerância religiosa. E esse trabalho que a Sepromi é um modo de intensificar a luta e a resistência do povo negro”, afirmou, acrescentando que “com racismo não há democracia”, lema proposto pela pasta estadual para o mês.
“O Novembro Negro diz que, com racismo, não há democracia. E é verdade. Nós pretos sofremos todos os dias, em todos os lugares, o racismo. É por isso que nós temos que dar visibilidade a essa política, é por isso que é importante a secretaria lançar essa política, as comemorações. Temos que valorizar o que nós construímos todos os dias, em todos os espaços em que estamos”, argumentou.
O deputado também voltou a defender seu projeto de lei (PL 3857/2021), em tramitação no Congresso Nacional, que enquadra a injúria racial como crime hediondo e inafiançável. “É preciso mudar essa estrutura racista que temos embrenhada na sociedade para que possamos promover igualdade e erradicar a intolerância religiosa, pois o crime de injúria racial não deixa de ser racismo, também faz parte de uma estrutura racista. Todo o povo preto sabe dos traumas e prejuízos ocasionados por esse crime. Portanto, não tem sentido algum que um crime seja afiançável e o outro não. Ambos apresentam o mesmo impacto social”, justificou Assunção.
Homenagens
O evento da Sepromi, realizado no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, contou com os shows do bloco afro Ilê Aiyê, DJ Belle, Gerônimo, Bando de Teatro Olodum que animaram o público presente. Foram homenageados o ex-presidente da Fundação Palmares, Carlos Moura, a ex-ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, ex-secretários da Sepromi: Luiz Alberto, a saudosa companheira Luiza Bairros, Elias Sampaio, Ataíde Lima, Raimundo Nascimento e Vera Lúcia Barbosa. Também foi homenageada a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana.
No discurso de abertura do evento, a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, homenageou todos os ex-secretários da pasta, além de ressaltar os 15 anos de políticas afirmativas na Bahia, único estado que preserva uma secretaria específica para tratar da questão racial.
Foto – divulgação do Gab. do deputado Valmir Assunção
“Novembro Negro”
A campanha Novembro Negro traz ao TCA o conjunto das ações realizadas pelo governo do estado, numa ação transversal que já perdura 15 anos de promoção da igualdade racial, em parceria com os secretários e secretárias, através do conselho e com o apoio dos movimentos sociais baianos. “Vamos celebrar também os termos de formalização do edital ‘Década Afrodescendente’, que vai minorar os efeitos econômicos da pandemia em nossa população negra”, ressaltou Fabya Reis.
Parcerias foram firmadas da ordem de R$3 milhões para projetos voltados ao fortalecimento econômico da população negra e comunidades tradicionais. O edital ‘Década Afrodescendente’ contemplou 23 projetos.
Redação PT na Câmara, com assessoria parlamentar
