A pandemia da Covid-19 no Brasil já ceifou mais de 600 mil vidas, deixou milhares de brasileiros com sequelas e em meio ao descaso e omissão do governo Bolsonaro no enfrentamento do vírus, a CPI da Covid apresentou, nessa quarta-feira (20), o relatório final com o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas.
“A CPI da Covid teve um papel muito importante para a apuração dos crimes cometidos por Bolsonaro e pela sua máquina bolsonarista que se estende, para além do governo, para instituições públicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e instituições privadas como operadora de plano de saúde Prevent Senior”, afirmou o deputado federal e ex-ministro da saúde deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Ele ainda destacou que a CPI permitiu instrumentos de apuração dos crimes que foram denunciados pelos petistas na Câmara dos Deputados já em 2020. “A CPI buscou documentos, depoimentos e informações que reforçam dezenas de crimes de Bolsonaro inclusive o crime de genocídio, na minha opinião”.
Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – Foto: Agência Câmara
Padilha recordou que Bolsonaro vetou, por quase um ano, o projeto de lei que garantia condições aos povos indígenas de sobreviverem a pandemia. “Quando um governante de forma intencional submete um povo – no caso dos povos indígenas, Bolsonaro submeteu vários povos, várias etnias – a situações que podem significar a sua destruição total ou parcial é genocídio como está explícito no Código Penal brasileiro e nos Tribunais Internacionais”, frisou.
Na avaliação do deputado Padilha, a CPI reuniu documentos, provas e depoimentos que “provam crime de responsabilidade, crime de prevaricação, crime contra a vida e crime de genocídio em relação ao Bolsonaro”.
Negacionismo e Facismo
Para o médico e deputado Jorge Solla (PT-BA), a CPI da Covid foi a mais importante desde a redemocratização. “A CPI do Covid foi, sem dúvidas, a mais importante que o Congresso Nacional realizou pelo ao menos desde a redemocratização, pois revelou ao povo brasileiro uma série de crimes que não seriam investigados não fosse a CPI. Infelizmente, nossa democracia está disfuncional e a Procuradoria-Geral da República há muito não cumpre a sua função constitucional. Sem a PGR, só o Parlamento poderia avançar nas investigações sobre as decisões criminosas tomadas pelo presidente da República e sua equipe, num misto de negacionismo e fascismo”.
Jorge Solla falou sobre o negacionismo de Bolsonaro e seus aliados que minimizaram os riscos do vírus, negaram a ciência e apostaram em medicamentos sem eficácia “para convencer as pessoas a irem de encontro com a morte, porque a economia não podia parar, colocaram o dinheiro na frente da vida de nosso povo”. Ele também apontou que o negocionismo aconteceu na compra e transporte de insumos e máscaras. “Entregaram o Ministério da Saúde para o Centrão corrupto e para a banda podre dos militares, negaram propostas de compra de vacinas de laboratórios como a Pfizer, para criar escassez e negociar propinas em compras de outros imunizantes sem eficácia comprovada, via empresas de fachada. Esse esquema, é bom ressaltar, só foi interrompido por conta da CPI”, reforçou.
Deputado Jorge Solla. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Já o fascismo, segundo o parlamentar, ficou caracterizado no entendimento de que algumas vidas valem mais que outras. “Na equação de Bolsonaro, a morte de 603 mil brasileiros se justifica pelo dinheiro no bolso dos bilionários que ficaram mais ricos na pandemia. Mas a pandemia revelou algo ainda mais assombroso: com o aval, cobertura jurídica e monitoramento do governo, transformaram seres humanos em cobaias para testar tratamentos em pesquisas ao arrepio de todo e qualquer patamar ético científico. O que ocorreu em Manaus, em São Paulo, na Prevent Sênior, e em vários hospitais do País é um crime contra a humanidade que assombrou o mundo”.
Consequências jurídicas
Sobre as consequências jurídicas que a CPI apurou, Jorge Solla não acredita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) irá cumprir seu papel. Para ele, o que já foi investigado será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) via OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“O que carece de aprofundamento na investigação ficará nas gavetas da procuradoria. E aqui eu falo da principal omissão da CPI: investigar talvez o principal nome de articulação dessas políticas genocidas abaixo de Bolsonaro, que foi o ministro Braga Netto, então na Casa Civil”, afirmou.
Jorge Solla explicou que Braga Netto era chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise da Covid-19, e foi quem liderou o processo de compra de vacinas e o processo de produção e disseminação da cloroquina pelo País. “Eu questionei o ministro [Braga Netto] sobre essas questões aqui na Câmara, e ele silenciou. É uma pena, pois essas perguntas, ao que tudo indica, ficarão sem respostas, e os crimes cometidos ficarão impunes”, lamentou.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Kit Covid
Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também é médico, a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do seu governo foram decisivas para o desastre que estamos vivendo. “O descuido, o boicote à ciência, o atraso e a corrupção na compra das vacinas e o charlatanismo ao incentivar o uso de medicamentos ineficazes contribuíram para milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas”, apontou.
Para Fontana, ao adotar medidas que tinham como objetivo atingir a chamada imunidade de rebanho, Bolsonaro cometeu crime contra a população, a economia e a ciência.
“A propaganda falsa e ilusória do Kit Covid, liderada pelo próprio presidente, induziu as pessoas ao erro, a acreditar que haveria cura para a doença. Essa ilusão fez com que parte da população ampliasse sua exposição ao risco de se contaminar. O aumento da circulação nas cidades também causou o aumento do ritmo de contágio entre os brasileiros.
Sem vacinas e com o boicote permanente às medidas de prevenção preconizadas pela OMS e por cientistas do mundo inteiro, como uso de máscara e distanciamento social, o governo Bolsonaro foi o principal responsável pela tragédia causada pela pandemia no Brasil”, destacou Henrique Fontana.
Deputado Arlindo Chinaglia. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ato deliberado
E para o médico e deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a CPI entra para a história ao apresentar um documento robusto que aponta os responsáveis pela mortandade causada pela pandemia do coronavirus. “Essa é a maior tragédia nacional de todos os tempos. Pode não ser só tragédia, até porque teve ato deliberado, como esta CPI mais uma vez confirmou”, enfatizou Arlindo Chinaglia. Ele ainda consideror que a CPI fez um trabalho de forma honesta, dando oportunidade de defesa de todos os depoentes.
“Não há como contestar o trabalho da CPI, na medida em que o próprio presidente da República – depois de mais de 600 mil mortes no Brasil -, num trabalho internacional, representando o Brasil, tem que comer um pedaço de pizza — e o faz demagogicamente — fora do restaurante, porque lá a pessoa tem que ter pelo menos a vacina”, lembrou Chinaglia do recente vexame internacional pelo qual passou o Brasil.
“Ele era o único, entre 20 chefes de Estado, que faz questão de arrotar a sua ignorância dizendo que não tinha se vacinado”, arrematou.
Entre os crimes atribuídos ao presidente Bolsonaro, o deputado Chinaglia destacou: infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. “Não há o que comemorar, visto que já morreram mais de 600 mil pessoas”, lamentou.
Relatório
Com 1180 páginas, o documento atribui aos indiciados os crimes de tentativa de homicídio; perigo para a vida ou saúde de outrem; epidemia; infração de medida sanitária Preventiva; omissão de notificação de doença; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; falsidade ideológica; uso de documento falso; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; advocacia administrativa; usurpação de função pública; corrupção ativa; fraude em licitação ou contrato; fraude processual; o crime contra humanidade, bem como o crime de organização criminosa.
O parecer, que ainda precisa ser votado pela CPI, pede o indiciamento de Bolsonaro em doze delitos, entre eles epidemia com resultado de morte; crimes contra a humanidade; extermínio; crime de responsabilidade; perseguição e atos desumanos. Também está na lista os três filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), todos por suspeita de incitação ao crime através da propagação de notícias falsas. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual ministro da Pasta, Marcelo Queiroga, também estão entre outros que a CPI pede o indiciamento.
Lorena Vale
