O ex-ministro da Saúde do governo Dilma, deputado Alexandre Padilha (PT-SP) requereu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a conduta do presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, com relação ao parecer do conselho sobre o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19. O “Kit Covid”, que também contou com a propaganda do presidente Jair Bolsonaro, que receitava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
“O CFM é um órgão público do Estado. Ele tem que prestar contas ao Estado, ao setor público e ter transparência. Por isso que eu acionei o Tribunal de Contas da União. Porque a gente já havia acionado o TCU lá atrás por conta da cloroquina, e eles [TCU] já começaram uma apuração no Ministério da Saúde e os seus membros, que começaram essa coisa da cloroquina… serão punidos e também tem que apurar o Conselho Federal de Medicina”, frisou o parlamentar, que também é médico.
Segundo o site O Cafezinho, Mauro Ribeiro assumiu que liberou o uso da cloroquina contra a Covid sem ter evidência científica e “fora das normas” estabelecidas pelo próprio CFM. Sua afirmação foi feita durante conversa com o representante do Conselho Regional de Medicina de Goiás. O vídeo circula nas redes sociais. “Existem estudos observacionais para a hidroxicloroquina, mas não existe nenhuma evidência científica que comprove alguma eficácia da hidroxicloroquina”, disse. “Mas nós, numa decisão fora das nossas normas, acabamos liberando o uso da hidroxicloroquina. Fizemos uma análise grande do que existe na literatura e não tem nenhum trabalho que sustente a hidroxicloroquina como recomendável para o tratamento da Covid. No entanto, o Conselho Federal de Medicina liberou o uso”, admite.
Crimes graves
“Na minha opinião o Conselho Federal de Medicina comete três crimes graves. Primeiro é o crime do papel da entidade, que tem um papel junto com os outros conselhos profissionais de saúde de defender a boa pratica médica, de defender a ciência, de defender seus próprios trabalhadores”. Padilha também observou que por ser uma autarquia federal, o CFM precisa ser punido e responsabilizado por duas irregularidades administrativas. Primeiro, é a própria confissão do presidente do CFM ao reconhecer que agiu fora das normas; e o segundo crime é não ter fiscalizado se os médicos estavam cumprindo a norma da entidade ou não.
Para o ex-ministro a conduta do presidente do CFM é “incompreensível” e é ele que “tem e tinha a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de suas orientações, dentre elas a exarada no parecer que estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19”, apontou Alexandre Padilha.
“O estarrecedor número de mortes na pandemia no Brasil, mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, tem parte delas relacionada à prescrição de medicamentos cuja eficácia não se comprovou. Assim, a inércia do presidente do CFM em fiscalizar o cumprimento das recomendações do órgão, pode se relacionar com o aumento do número de mortes, uma vez que em total consonância com a política do Exmo. Sr. Presidente da República e do Ministério da Saúde”, diz um trecho da representação.
Veja a representação na íntegra:
Lorena Vale
