Por iniciativa do deputado Paulão (PT-AL), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (5), a proposta de criação do Sistema Eletrônico de Licitação com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório. De autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o projeto também determina o processamento prioritário de ações que tratem de crimes cometidos por agentes públicos.
De acordo com Paulão, a matéria visa dar maior efetividade ao combate à corrupção no país, ao alterar a Lei de Licitações, o Código Penal, o Código de Processo Penal e Lei de Crimes Hediondos. “A minuta do projeto da Anamatra busca consolidar um sistema seguro de licitação, partindo-se da premissa de que deve imperar em todo certame público o sigilo de identidade dos interessados até o estágio em que a análise pública e objetiva dos dados dos concorrentes impeça eventuais favorecimentos de algum participante”, justificou o deputado.
A audiência pública servirá para que os parlamentares colham mais subsídios sobre o assunto. Foram convidados ao debate o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt; a procuradora regional da República do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janice Agostinho Barreto Ascari; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Controladoria Geral da União (CGU).
A reunião será às 14h30, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar
